O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz nesta segunda-feira, dia 19, às 11h, a abertura do webinar "Livre convencimento e súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato" moderado pelo advogado Igor Santiago, presidente do Instituto de Direito Tributário do Piauí (IDT - Piauí).
O evento também terá como palestrantes Egon Bockmann Moreira, doutor em Direito e professor de Direito Administrativo UFPR; Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; e Heloísa Estellita, doutora em Direito e professora de Direito Penal Econômico da FGV.
O webinar será realizado via Zoom e tem inscrição gratuita através do site do IDP.
Contexto - A discussão ocorre por causa de um recente episódio envolvendo Carf. O conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares ameaçou entrar com uma representação contra representantes dos contribuintes que divergiram dele em um processo envolvendo Direito aduaneiro. Para Soares, os colegas estavam violando a Súmula 11 do Carf.
O que ocorre é que os conselheiros não votaram por violar a súmula, mas sim para fazer um distinguishing, ou distinção, reconhecendo a prescrição intercorrente no caso concreto. Ou seja: para eles a súmula não se aplicava ao processo analisado, o que é diferente de julgar um caso a que a súmula se aplicaria, mas foi contrariada.
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