Combate aos crimes de pirataria ganha reforço no Congresso Nacional

Na tentativa de enfrentar os crimes que envolvem a pirataria e a produção intelectual brasileira, foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. A iniciativa visa unificar e fortalecer, por meio do Congresso Nacional, ações de enfrentamento aos crimes junto ao Ministério da Cidadania.

A deputada Mariana Carvalho, coordenadora da frente parlamentar mista, ressaltou a necessidade de chamar a atenção da sociedade sobre os crimes. “Além das compras de produtos piratas, atrás disso, há crime organizado, um prejuízo ao País. Acredito que com os projetos que tramitam nesta Casa, com união, possamos mostrar a importância de conscientização do povo brasileiro, fazendo com que as penas sejam mais duras e, principalmente, que se possa entender que há ilegalidade”, disse.

Presente ao lançamento da frente parlamentar, o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi) do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, explicou a estrutura da secretaria e enalteceu a preocupação do Parlamento em trabalhar para proteger autores e criadores brasileiros.

“Esta frente parlamentar vai trabalhar todo o aspecto legislativo que é muito importante para nós. Existem alguns projetos de lei que são danosos para o Direito Autoral. E o governo pensa em proteger e priorizar os autores, respeitando as exceções e limitações. Se não existir equilíbrio, há um prejuízo imensurável com os autores, o que acaba atrapalhando toda uma cadeia produtiva. Por isso, essa frente envolve também a questão do combate à pirataria, que visa também a proteção contra as violações”, afirmou Braga.

Em agosto, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça firmaram um protocolo de intenções para o combate à pirataria. O acordo tem como objetivo integrar o trabalho das duas pastas e possibilitar a execução de estratégias conjuntas de repressão ao crime, que é responsável, juntamente com o contrabando, por um prejuízo anual de R$ 160 bilhões à economia brasileira, segundo levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Consulta pública sobre a Lei de Direitos Autorais vai até o dia 15 de setembro

Além de procurar reforçar as ações para proteção de obras intelectuais, a Sdapi do Ministério da Cidadania promove, até 15 de setembro, consulta pública para modernizar a Lei de Direitos Autorais (LDA). Um dos principais objetivos é tornar as cláusulas mais precisas e claras em relação às consequências de violações do Direito Autoral, incluindo uma atualização para os meios digitais.

Sdapi

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais. (Secretaria Especial da Cultura)