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Comissão vai analisar casos de prestadores de serviço

Comissão vai analisar casos de prestadores de serviço

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Uma comiss?o vai percorrer os munic?pios para fazer o levantamento de casos de servidores que entraram no servi?o p?blico antes da promulga??o da Constitui??o de 1988. Ser? formada por servidores das Secretarias da Administra??o (Sead) e Sa?de (Sesapi) e ainda por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Sa?de. Os casos constatados ter?o amparo em lei e os servidores efetivados.

A portaria criando a comiss?o e indicando os integrantes est? sendo elaborada pela Sead. A secret?ria da Administra??o, Regina Sousa, lembra que um trabalho semelhante foi realizado e constatou mais de 200 casos e esses servidores foram amparados e efetivados. Regina Sousa diz que o Sindicato dos Trabalhadores em Sa?de alega que ainda h? casos e por isso a comiss?o vai visitar os munic?pios para fazer o levantamento. ?Vamos publicar a portaria para o pessoal come?ar a viajar.?

Regina Sousa informa que o governo do Estado tentou regularizar a situa??o dos prestadores de servi?o com mais de 10 anos atrav?s de lei em 2004, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento dos prestadores. Regina Sousa lembra que o governo do Estado vem dando chances para essas pessoas com a realiza??o de concursos p?blicos e j? foram realizados para o n?vel superior, t?cnico em enfermagem e recentemente para n?vel fundamental com 4.235 vagas. A secret?ria avisa que em breve haver? concurso para ?rea administrativa.

Regina Sousa cita que o governo ter? regularizado a situa??o funcional dos servidores estaduais pr?ximo ano. ?Em 2009, termina o problema com prestadores de servi?o.? A secret?ria diz que at? o Tribunal de Justi?a do Estado ter? que afastar servidores n?o concursados por determina??o do Supremo Tribunal Federal.

No caso dos prestadores lotados em hospitais municipalizados, a secret?ria esclarece que n?o h? o que fazer, pois n?o pode coloc?-los na folha de pagamento e nem repassar recursos para as prefeituras efetuarem o pagamento dos seus sal?rios. ?Se fizer isso estar? cometendo duas irregularidades.?


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