Justiça determina convocação dos aprovados no concurso de Nazária

Sentença foi dada atendendo um pedido do Ministério Público

Em sentença proferida no último dia 10 de agosto, o juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, determinou que a Prefeitura de Nazária convoque todos os aprovados no concurso público realizado em 2011. O magistrado atendeu um pedido de liminar do Ministério Público, que denunciou que a prefeitura mantém contratos irregulares com servidores que não passaram por concurso público

Na sentença, o juiz cita que a prefeitura não disponibilizou ao Ministério Público a documentação que explica a forma como os referidos servidores ingressaram no serviço público no município. O juiz determinou que a prefeitura apresente, no prazo de trinta dias, estes documentos e fixou uma multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento. 

Pela decisão do magistrado, a Prefeitura de Nazária tem 90 dias para preencher todos os cargos do município com candidatos aprovados no certame realizado em 2011 e estipulou uma multa diária de R$ 10 mil por dia caso a prefeitura descumpra a medida. O juiz João Gabriel Furtado Batista ainda determinou o desligamento de todos os servidores não concursados, também no prazo de 90 dias.

Os prazos para a execução da sentença começaram a valer dez dias após sua publicação. 

Fonte: Portal Meio Norte
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