MP recomenda anulação do concurso para agente penitenciário no PI

Promotora acredita em violação aos princípios constitucionais

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 35ª promotoria de Justiça de Teresina, emitiu recomendação ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Daniel Carvalho Oliveira Valente e ao presidente do NUCEPE (Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos) Jorge Filho para suspensão do concurso público para o cargo de agente penitenciário. A promotora de Justiça Leida Diniz ainda solicita que seja declarada nula a prova sobre noções de informática, por acreditar que tenha havido violação aos princípios constitucionais da administração pública.

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Entre os argumentos apresentados pela representante do Ministério Público Estadual, estão os erros cometidos na correção da prova de informática, assim como a divulgação de gabarito similar em concurso bastante questionado desde o início, o que gera dúvidas por parte dos candidatos pela falta de transparência do certame somadas aos problemas de fraudes ocorridas na primeira fase deste e outros concursos realizados no Piauí e em que o NUCEPE estava como banca organizadora. Outra falha evidenciada consiste nas irregularidades quanto aos procedimentos da primeira prova, realizada no dia 18 de setembro do ano passado, apontadas na recomendação nº 12/2016.

A promotora de Justiça avalia que o NUCEPE demonstra clara incapacidade para condução de um concurso de tamanha relevância e, que os erros cometidos violam os princípios da transparência, moralidade e eficiência.

Leida Diniz assertivamente diz que “na administração pública não há lugar para dúvida; tudo deve ser claro e transparente”. E que é impositivo à administração o agir com honestidade.

Os gestores têm o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação administrativa, para apresentar ao Ministério Público Estadual as providências tomadas para o cumprimento das medidas elencadas na recomendação.

Fonte: Com informações da Ascom/MPPI
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