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Conselho arquiva processo contra deputado que chamou Moro de ladrão

Deputado Flávio Nogueira foi relator do processo

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivar a representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que chamou o ministro da Justiça, Sergio Moro, de “juiz ladrão” durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que pediu o arquivamento, foi aprovado pelo placar unânime de 10 votos a 0.


Deputado piauiense, Flávio Nogueira, foi o relator do processo 

O PSL acusava Gláuber de quebra de decoro no episódio em que Moro foi à Câmara prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. Em sua defesa, o parlamentar disse que as frases ditas contra o ministro estão resguardadas pela imunidade parlamentar e pela exceção da verdade. 

Em seu relatório, Nogueira disse que o deputado carioca não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicitou sua opinião e, a aplicação de perda do mandato do parlamentar, implicaria restrição indevida à liberdade de expressão conferida aos deputados federais para a garantia do regular desempenho de suas funções.

"[As declarações] sequer configuraram falta de decoro parlamentar. Não há que se falar em sua existência", afirmou o Flávio Nogueira em seu relatório no Conselho de Ética.


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