Conselho de Ética aprova parecer que pode cassar Dr. Jairinho

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta segunda-feira (26) a decisão de apresentar uma representação que pode levar à cassação de Dr. Jairinho, que foi preso acusado de matar o enteado Henry Borel, no dia 8 de março. 

A representação é o primeiro passo do processo, que pode durar cerca de 70 dias. O encerramento, caso a ação seja levada adiante, depende da votação de ao menos dois terços dos parlamentares. 

Os próximos passos são a análise pela Mesa Diretora e pela Comissão de Justiça.  Na última sexta-feira (23), os vereadores tiveram acesso à investigação para avaliar se apresentariam ou não a representação.

Naquele mesmo dia, Monique Medeiros, mãe de Henry, escreveu uma carta solicitando à polícia para prestar um novo depoimento. Ela relatou que já foi agredida e ameaçada por Dr. Jairinho, com quem teria vivido um relacionamento abusivo. Por causa disso, teria mentido para a polícia.

A corporação, por sua vez, tem dito que "a decisão de ouvir ou não qualquer pessoa envolvida no caso cabe ao delegado que preside o inquérito policial”.

Próximos passos

-Representação contra Dr. Jairinho deve ser apresentada formalmente

-Documento segue à Mesa Diretora, que analisa requisitos formais

-Em até três dias, Mesa Diretora envia a representação à Comissão de Justiça

-Comissão de Justiça tem 5 dias úteis para analisar aspectos jurídicos

-Comissão de Justiça vota representação; caso seja aceita pela maioria dos membros, volta ao Conselho de Ética

-Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado no prazo de 5 dias

-Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho (escrita e provas)

-Conselho de Ética recebe a defesa e tem 30 dias para fase de instrução, prorrogáveis por mais 15

-Concluído o prazo, relator dá parecer em até 5 dias

Relator decide se representação segue ou deve ser arquivada

Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias

Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes

Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia

Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta

São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato

Dr.Jairinho, acusado de matar Henry, pode ser cassado

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