Contrato do Mais Médicos com Cuba já custou R$ 7,1 bilhões ao país

O acordo assinado entre o governo brasileiro e a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) prevê a rescisão imediata em caso de descumprimento ou mudança das regras, como propôs o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Sem isso, o prazo mínimo para a quebra do contrato tem antecedência necessária de 60 dias. A contratação de médicos cubanos foi definida por um termo assinado em 23 de abril de 2013 com a Opas--que é um braço da OMS (Organização Mundial da Saúde). A entidade, por sua vez, fez um segundo acordo com o governo cubano para pagamento e envio de médicos.

Pelas regras, o Ministério da Saúde transfere ao órgão o valor de R$ 11.520 por profissional. A Opas repassa aos contratados cubanos cerca de R$ 3.000. A diferença fica com o governo de Cuba.

Segundo levantamento feito pelo site de notícias UOL, o convênio já resultou num pagamento pelo Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo prevê que 5% desse montante fique com a Opas, a fim de cobrir os "custos indiretos decorrentes da cooperação técnica".

Regras de rompimento 

De acordo com os termos do acordo de cooperação técnica, está prevista a rescisão em caso de consentimento mútuo, descumprimento de obrigações ou condições estabelecidas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne inexequível. Fora isso, a cláusula 12 diz que o rompimento a qualquer tempo deve ter "antecedência mínima de 60 dias, observada a prestação de contas". 

Segundo comunicado do Ministério da Saúde Pública de Cuba nesta quarta-feira (14), o motivo do rompimento se deve às declarações do presidente eleito "fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos", além de "declarar e reiterar que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e [ter] como única via a contratação individual".

"As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde da República de Cuba. Estas condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais cubanos" no Mais Médicos, completa o comunicado.

A nota da entidade cubana, entretanto, não faz referências a prazos sob retirada dos profissionais.

Ações para reduzir impacto 

Hoje, os cubanos preenchem 8.332 das 18.240 vagas do programa, o equivalente a mais de 45% do total no programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde informou que vai lançar edital para seleção de profissionais para suprir os profissionais cubanos que devem deixar o país. "Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior", informou.

Já o CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou em nota que o país tem número suficiente de médicos para estar presente em todas as localidades e cobra dos governos "condições adequadas para atender a população".

"Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico", defende a entidade.