Criação do Sistema de Incentivo à Cultura será nesta quarta (23)

O prefeito Firmino Filho já assinou o Termo de Adesão

Será realizada nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Teresina  a segunda votação para criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, através do Projeto de Lei nº 107/206.

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) faz parte do  Sistema Nacional de Cultura (SNC), que tem o objetivo de descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país. A intenção é de que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.  O SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas na área cultural através da criação do Conselho Municipal de Políticas culturais e da construção do Plano Municipal de Cultura.

O prefeito Firmino Filho já assinou o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, atendendo, com isso, a maioria das especificações definidas para a implantação do SMC.

Se sancionada, a Lei terá nove membros representando o poder público – indicados pela Prefeitura - e nove membros que representem a sociedade civil organizada, eleitos por meio de fóruns de representação das respectivas classes/linguagens.

A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC) organizou, este ano, debates com a presença de representantes da classe artística e sociedade civil que, juntos, pensaram  no texto do Projeto de Lei em tramitação.

Fonte: Com informações da Prefeitura de Teresina
logomarca do portal meionorte..com