Defensoria Pública diz que aumentaram maus-tratos nas penitenciárias

A Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Coordenação das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, informa à população, especialmente às famílias de pessoas encarceradas no Sistema Prisional do Estado, que a Instituição tem acompanhado de perto e diuturnamente a situação.

Em nota, a Defensoria informa que são várias as ações adotadas, desde o início das medidas de isolamento social, para tentar minimizar o sofrimento dessas pessoas. O monitoramento quanto à ocorrência de casos do Covid-19 é constante, com a cobrança, junto à Secretaria de Estado da Justiça, de informações transparentes e imediatas relativamente à questão.

A nota diz ainda que desde o início das medidas de restrição à circulação de pessoas, ainda no mês de março, o que implicou também na suspensão das visitas das Defensoras e Defensores Públicos aos estabelecimentos prisionais – inclusive para evitar o risco de levar o vírus para o interior do Sistema, com consequências terríveis -, houve um aumento exponencial nos relatos de tortura e maus-tratos na Penitenciária Professor José Ribamar Leite (antiga Casa de Custódia de Teresina) e na Cadeia Pública de Altos (CPA).

 A circunstância da pandemia, aliada ao histórico de inegáveis e sistemáticas violações de direitos no sistema prisional nos quatro cantos do País, alimenta um certo pânico, gerador de relatos genéricos e dispersos, o que é perfeitamente compreensível. Apesar disso, há também relatos e documentos bastante específicos, a exemplo de representação para apuração de responsabilidades com a necessária individualização de conduta e autoria. De qualquer modo, não cabe ao Poder Público adotar qualquer postura reativa e corporativa ante tais relatos, tendo a autoridade responsável o dever de determinar a apuração das notícias, com base nos protocolos adequados, e é isso que a Defensoria Pública do Estado tem cobrado incessantemente.

"Logo que tivemos conhecimento das primeiras notícias de tortura na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, tratamos de exigir providências a todas as autoridades com obrigação legal de adotá-las, oficiando imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, provocando os órgãos dessas Instituições que atuam na Execução Penal, com a instauração, tanto na 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina, quanto na 56ª Promotoria de Justiça, que atua na Execução Penal, de procedimentos para apurar as denúncias, os quais estão sendo acompanhados pela Instituição", diz a nota.

No âmbito da Defensoria Pública do Estado, também foi instaurado Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), por meio da Portaria 001/2020, de 23 de abril de 2020, da 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. O procedimento está em pleno andamento, sendo que já foram expedidos vários ofícios requisitórios exigindo informações e providências preliminares. Além da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, também a Diretoria Criminal e a Coordenação das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, através de todos os órgãos de atuação que dirigem e coordenam, acompanham e dão todo o suporte ao referido PADAC.

"Quanto à Cadeia Pública de Altos, não bastassem os frequentes relatos de violações de direitos humanos, houve também um grave problema de saúde, embora não relacionado a Covid-19, consistente num surto de infecções por bactéria que atingiu inicialmente cerca de 48 (quarenta e oito) internos, dos quais 04 (quatro) já faleceram. A Defensoria Pública do Estado deixa claro que essas mortes são inadmissíveis, e a Instituição já está cobrando a apuração dos fatos e irá promover a necessária responsabilização por esse absurdo. Mais que isso, tem exigido a todo momento que as famílias sejam imediata e constantemente informadas sobre o quadro de saúde dos internos, quantos infectados há ainda naquele estabelecimento e quais a medidas adotadas para recuperar sua saúde e evitar mais mortes. A situação da Cadeia Pública de Altos será objeto de investigação no Procedimento para Apuração de Dano Coletivo já instaurado para apurar as denúncias de torturas e maus-tratos tanto na Penitenciária Professor José Ribamar Leite, quanto na própria CPA, também objeto de vários relatos de violações de direitos humanos. Além disso, a Instituição irá protocolar, ainda hoje, novo Habeas Corpus Coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado, requerendo sejam as pessoas presas na Cadeia Pública de Altos postas em prisão domiciliar, ao menos até que a crise seja contornada, considerando que sua permanência naquele estabelecimento pode ampliar a tragédia já consumada. Também informamos às famílias das pessoas presas na Cadeia Pública de Altos que, para além das ações referidas acima, todas as Defensoras e Defensores Públicos vinculados à Diretoria Criminal estão cobrando, 24 horas por dia, informações atualizadas à Sejus, bem como exigindo providências imediatas ao Poder Judiciário nos processos pelos quais os internos são mantidos presos", diz a nota.

Por fim, a Defensoria Pública do Estado tem apelado a todas as autoridades responsáveis por evitar essa tragédia e sua continuidade, e irá cobrar, seja no âmbito interno ou ante organismos internacionais de defesa dos direitos humanos de que o Brasil seja parte, a reparação desse absurdo.

A Diretoria Criminal da Defensoria Pública irá atualizar as ações tomadas no decorrer desta semana em relação a Cadeia Pública de Altos. Qualquer necessidade de contato de assistidos ou seus familiares com a Diretoria pode ser feito pelo contato (86) 9 9424-8331ou com a Coordenação do Sistema Prisional pelo contato (86) 9 9432-2669.