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Desembargador do TJ-TO é denunciado por venda de sentença

Investigação continua para determinar se houve outros delitos. Denúncia foi apresentada ao STJ.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia contra o desembargador afastado Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que foi acusado de vender sentenças judiciais.

O desembargador foi alvo de duas operações da Polícia Federal, uma foi realizada em 2018 e outra em 2020. A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça.

Ronaldo Eurípedes foi alvo de operações na PF (Reprodução TV Anhanguera)Ronaldo Eurípedes foi alvo de operações na PF (Reprodução TV Anhanguera)

O MPF explicou que o esquema de corrupção investigado é tão complexo que o caso será dividido em várias denúncias distintas e que esta primeira ação é referente a duas situações específicas.

Uma delas envolve a Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA), que teria pago mais de R$ 1,1 milhão por decisões judiciais favoráveis em processos registrados entre 2013 e 2017. Os procuradores identificaram pelo menos 43 operações que podem configurar lavagem de dinheiro.

A outra denúncia é sobre o loteamento Costa Esmeralda, que estava em fase de implantação em Palmas entre 2014 e 2015 e cujos sócios teriam oferecido propina para que o desembargador atuasse de forma favorável nos processos que envolviam o empreendimento. Um destes sócios é Geraldo Henrique Moromizato.

Ronaldo Eurípedes e um funcionário do gabinete dele, Luso Aurélio Sousa Soares, teriam recebido R$ 233,2 mil em pagamentos do grupo. No caso do desembargador, além de quantias em dinheiro, foram entregues um carro e até um imóvel rural para quitar a dívida.

Atualmente, Ronaldo Eurípedes está afastado das funções por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ. O pedido do MPF é que ele siga afastado durante o andamento processo e que, ao final, se for condenado, perca a função pública e tenha que pagar indenização mínima de R$ 3,43 milhões.

Versão dos envolvidos

Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza (TJ-TO), afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. "Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações”, afirmam os advogados.

A defesa de Luso Aurélio Sousa Soares disse que como a denúncia é recente, o acusado ainda não foi devidamente notificado do seu teor, de modo que não tem conhecimento da integralidade das acusações. A defesa informou que ainda vai analisar os pormenores da acusação e, após a notificação, apresentará a resposta na forma e prazo legais.

Outro caso

A denúncia contra Ronaldo Eurípedes foi apresentada na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Amado Cilton, também do TJ-TO, pela mesma acusação. Cilton ficou afastado das funções por quase 10 anos aguardando julgamento. Neste período, recebeu mais de R$ 6 milhões em salários e benefícios. Com a aposentadoria, vai continuar recebendo cerca de R$ 30 mil mensais.

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