Dilma sanciona lei que amplia Parque das Nascentes do Parnaíba

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei aprovada no Senado Federal no final do ano passado que amplia o limite do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba. A sanção foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. Com a publicação, a área do parque passa de 729.813 hectares (ha) para 749.848 ha.

O Parque das Nascentes do Rio Parnaíba está localizado no Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e reúne cerca de 60 espécies de mamíferos e 211 de aves.

Dentre estas, algumas que sofrem risco de extinção, como o porco-do-mato, o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o gavião-real, a arara-azul-grande e o beija-flor de rabo branco.

De autoria do deputado Nelson Marquelezi (PTB-SP), a lei que ampliou os limites do Parque visa garantir a preservação dos recursos naturais do e das nascentes do Rio Parnaíba, que constitui a segunda maior bacia hidrográfica do Nordeste; inserindo e retirando áreas do ambiente.

Com a lei passará a ser incorporada a área ao Sul do Parque, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a desapropriação de imóveis particulares formados por benfeitores e terras incluídas no limite preestabelecido, com fins de utilidade pública.

Com isso, a área torna-se um bem público apropriável, sendo composta por vegetação típica de Cerrado, em diferentes níveis de recuperação, onde havia a presença da monocultura de grãos há vários anos.

Nesse sentido, também foram incorporadas áreas das nascentes do Rio Corrente (Bahia), da Serra do Lajeado (Tocantins) e da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (Tocantins).

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