Diploma brasileiro passa a ser reconhecido em Portugal após acordo

Durante sua estadia em Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 13 acordos com o primeiro-ministro português, António Costa, entre eles está o que permite que brasileiros que vão morar ou estudar em Portugal possam ter seu grau escolar obtido no Brasil reconhecido no país europeu.

O mesmo vai valer para os portugueses que moram ou estão de mudança para o Brasil. A validação dos diplomas vale para os ensinos fundamental e médio, no Brasil e, os ensinos básico e secundário, em Portugal.

A medida visa desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal, e de portugueses que moram no Brasil. Estima-se que cerca de 400 mil brasileiros vivam hoje em Portugal. Além disso, beneficiará milhares de brasileiros. "Vai facilitar o processo. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui, automaticamente", destacou Camilo Santana, ministro da Educação.  

Como vai funcionar a equivalência?

Antes do acordo, os brasileiros que desejassem obter a equivalência de seus diplomas precisavam solicitar à Embaixada do Brasil em Lisboa uma declaração de equivalência de escola da escala de notas. No entanto, milhares de pedidos são solicitados por mês. Segundo a Embaixada, há cinco mil processos em tramitação.   

Com o novo acordo, esse processo não passará mais pela embaixada, após concluídos os trâmites de internalização nos dois países. Haverá o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica dos processos. Estudantes brasileiros poderão se dirigir à escola portuguesa com sua documentação pessoal e escolar, para matricular-se no ensino básico fundamental ou secundário médio.  

A Embaixada do Brasil em Lisboa seguirá emitindo a declaração de escola referente à escala de notas para outros fins como requisitos profissionais e acesso ao ensino superior. O novo acordo também inclui, como anexo, uma tabela comparativa entre os sistemas de ensino fundamental básico e médio secundário, que passará a ser seguida pelos dois países. 

Medida já está valendo?

Ainda não há prazo para que a medida comece a valer. Pelo termo assinado no último sábado (22), os dois países vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do acordo. Especialistas em educação brasileiros e portugueses vão discutir as regras e o passo a passo para a validação dos diplomas.

Segundo o MEC, os detalhes da implementação da parceria serão discutidos por uma Comissão Técnica Bilateral Brasil-Portugal, criada pelo acordo, que manterá atualizadas as informações sobre os sistemas educativos de ambos os países. Isso facilitará o reconhecimento e a equivalência de habilitações, podendo emitir pareceres fundamentados na legislação aplicável.  

Em dez novos artigos, o Acordo Complementar define que a equivalência será analisada a partir de dois parâmetros principais: o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e curso ou a natureza da formação.

Embora a concessão de equivalência esteja prevista no 38° artigo do Tratado de Amizade, assinado em 2020, o objetivo é o aperfeiçoamento do instrumento, uma vez que vem sendo registrada com frequência pelos governos dos ambos os países a necessidade de consultas sobre o assunto.