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Doria é condenado a pagar R$ 600 mil por slogan quando era prefeito

A desembargadora Vera Angrisani considerou que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan Acelera São Paulo, quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista.

O tribunal confirmou decisão que já tinha sido tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, mas reduziu pela metade o valor da multa. Agora Doria deverá pagar R$ 600 mil, o equivalente a 25 vezes o salário que recebia como prefeito.

A desembargadora Vera Angrisani considerou que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao usar no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral. A legislação prevê que a publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público.

Em nota, a defesa de João Doria disse que vai recorrer da decisão por entender que o então prefeito não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do "acelera" com a mão. “Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão”, diz a nota.

TJ-SP condena João Doria por uso de slogan Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo 

Histórico

Essa é a segunda ação contra as campanhas de marketing de João Doria, que já foi proibido de usar a marca "Cidade Linda❤" em fevereiro de 2018.

Em dezembro de 2018, o Ministério Público (MP-SP) pediu à Justiça que Doria pagasse multa de R$ 200 mil por uso de slogan 'Acelera SP'. Desde que a denúncia foi aceita pela Justiça, em junho de 2018, Doria se tornou réu por improbidade administrativa pelo uso do slogan durante sua gestão na administração municipal.

Doria havia conseguido um efeito suspensivo do pagamento da multa no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 30 de julho de 2018. Em agosto de 2018, porém, a Justiça de São Paulo revogou o efeito suspensivo do pagamento da multa de R$ 200 mil na ação contra o ex-prefeito.

Em maio de 2019, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública condenou Doria a pagar 50 vezes o valor que ele recebia como prefeito. A decisão mais recente da desembargadora Vera Angrisani diminuiu esse valor para a metade, R$ 600 mil.


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