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"É uma defesa do cidadão", diz Toffoli sobre suspensão de processos

Ministro do STF suspendeu provisoriamente apurações abertas com dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Filho do presidente, Flávio Bolsonaro, é um dos beneficiados.

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Nessa quinta (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse em Cuiabá que a decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”. Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. As informações são do G1. 

Um dos beneficiados é o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

O ministro deu a declaração em Cuiabá, durante uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e da Justiça Federal do Mato Grosso.

Segundo o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz.

Carlos Moura/SCO/STF

"Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão", declarou.

A decisão de Toffoli é provisória e vale até que o plenário do STF julgue definitivamente uma ação que discute o assunto. A data marcada para julgamento é 21 de novembro. Perguntado se pretendia antecipar a discussão, o ministro não quis responder.

A decisão de Toffoli vem recebendo críticas de procuradores, responsáveis por investigações sobre casos de corrupção e crime organizado.

Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta na qual informou que Raquel Dodge vê com "preocupação" a decisão de Toffoli.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também afirmou, por meio de nota, que a decisão de Toffoli gera "preocupação" e "prejudica" investigações.

Para a ANPR, o plenário do STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em "inúmeras decisões judiciais", incluindo no Supremo. Para o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, a importância do Coaf é inegável no combate à corrupção.

“O Coaf foi criado pela lei de lavagem de capitais em 1998 com essa função: de proteger a ordem econômica, proteger a circulação da moeda no país, para [combater] lavagem de dinheiro, para [combater] evasão de divisas, para [combater] os crimes de organização criminosa, colarinho branco. Então, o Coaf tem uma função muito importante, mas como meio de prova. O Coaf não é uma prova, por isso que não precisa de autorização judicial para obter essa informação”, disse Smanio.



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