Abertura do mercado de energia deve ser votada na Câmara em outubro

A Câmara dos Deputados deve votar em outubro, depois das eleições, o Projeto de Lei 414/21, já aprovado pelo Senado, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, residenciais. O projeto, atualmente em análise em uma comissão especial, permite que os consumidores comprem energia de qualquer distribuidora, o que pode baratear a conta de luz.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois que o Plenário rejeitou trecho de medida provisória (MP 1119/22) que liberava médios consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora. O trecho rejeitado tinha sido acrescentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao texto da medida provisória que tratava de benefícios fiscais para empresas que adquirirem combustíveis nos postos.

Deputado Danilo Forte é relator (Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

O trecho autorizava consumidores que gastam mais de 500 kW de energia, chamados de consumidores especiais, a adquirirem energia elétrica de qualquer concessionária. Esses consumidores são aqueles que pagam em média R$ 60 mil de energia.

Regra atual

Atualmente, os consumidores especiais só podem ser abastecidos por usinas de fontes renováveis, como as eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas. A compra da energia de qualquer concessionária, hoje, está limitada aos grandes consumidores e precisa de aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O trecho foi retirado da proposta a partir de pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele argumentou que, na prática, o trecho liberava esses consumidores a entrarem no chamado mercado livre de energia, assunto complexo que já está sendo tratado em um projeto específico. 

"Ele está, na prática, instituindo a partir de janeiro de 2023, daqui a três meses e meio, o mercado livre no Brasil. O mercado livre de energia é algo salutar, desde que tomadas providências para organizar todo o setor elétrico", advertiu.

Apesar da retirada do trecho, o relator da medida provisória, deputado Danilo Forte, comemorou o anúncio de que o projeto sobre mercado livre de energia será colocado em votação. Ele disse que o assunto precisa ser enfrentado pela Câmara.

"Essa é a medida que mais democratiza o acesso porque hoje os grandes consumidores já estão dentro do mercado livre, mas o açougueiro, o bodegueiro, o condomínio da periferia, esses ainda não. E toda vida se posterga. Tem dois anos que esta Casa discute o mercado livre e não consegue votar", afirmou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)