Exclusivo Alvo de CPI, apostas esportivas podem ser limitadas e com multas a usuários

A intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.

Ricardo Ayres é o autor da proposta | Agência Câmara
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Por Francy Teixeira.

Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por fraudes, as apostas esportivas são o alvo de uma nova proposição da Câmara Federal, desta vez, o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos, protocola na tarde desta terça-feira, 30 de maio, um projeto de lei que visa estabelecer um limite para o valor anual gasto em apostas do tipo. A matéria legislativa tem como objetivo prevenir o superendividamento, a ludopatia e o descontrole patrimonial relacionados ao vício em apostas esportivas.

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Segundo o projeto de lei, fica determinado que o valor anual despendido por um indivíduo não poderá exceder 10% daquele declarado no imposto de renda referente ao último exercício fiscal. A intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.

A legislação proposta abrange qualquer atividade em que um indivíduo arrisque uma quantia em dinheiro ou bens materiais para obter ganhos ou lucros provenientes de eventos esportivos. Para garantir o cumprimento do limite estabelecido, as instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas devem adotar mecanismos de controle e monitoramento dos valores despendidos pelos apostadores.

Aqueles que ultrapassarem o limite estabelecido estarão sujeitos a sanções legais, que podem incluir multas, restrições de crédito e outras medidas conforme a legislação em vigor. Além disso, o projeto de lei prevê que o Poder Executivo, em conjunto com os órgãos competentes, promova campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos e consequências do vício em apostas esportivas, visando informar a população e prevenir problemas relacionados.

O deputado Ricardo Ayres justifica a necessidade da proposta destacando as preocupações em relação ao superendividamento, à ludopatia e ao descontrole patrimonial decorrentes do aumento da popularidade das apostas esportivas. Ele ressalta que muitos indivíduos têm se envolvido excessivamente nessa atividade, comprometendo sua situação financeira e suas relações pessoais e familiares.

 Agora, o projeto de lei será avaliado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.



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