Caixa nega confisco ilegal de R$ 719 milhões de contas inativas

A Caixa Econômica Federal negou ter encerrado ilegalmente contas inativas e ter confiscado R$ 719 milhões de recursos de depositantes da caderneta de poupança no ano passado. Em nota, o banco informou que nenhum cliente teve prejuízo e que o correntista poderá reaver os recursos, com correção, assim que regularizar a situação cadastral.

De acordo com o comunicado, o banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.

Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou a nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.

De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.

O banco destacou que nenhum depositante da poupança teve prejuízo com o encerramento das contas. Os correntistas puderam pedir a reativação da conta ou a retirada dos valores devidamente corrigidos. Até novembro do ano passado, informou a Caixa, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por causa de erros de cadastro haviam procurado o banco e foram atendidos.

Reportagem publicada ontem (12), pela revista Isto É, informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.