Câmara dos Deputados aprova MP que fixa salário mínimo em R$ 1.212

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que tornou fixo o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria, agora,  vai para o Senado.

A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para virar lei definitiva,

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Deputada Greye Elias é relatora da MP Foto: Paulo Sérgio 

Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11 emendas, todas com o intuito e elevar o valor do salário mínimo.

,A deputada Greyce Elias (Avante-MG), que é relatora da matéria, entretanto, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi encaminhado pelo Executivo.

"Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022".

Segundo ela, "nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas."

A parlamentar acrescenta que, embora o aumento do salário mínimo também aumente as contribuições previdenciárias, "essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas".

“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.”

A oposição criticou a metodologia para a correção do salário mínimo, que corrige apenas a inflação.

“No momento em que as contas que são consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elétrica, por exemplo, que só no Ceará subiu 25%, como a questão dos combustíveis, que vem subindo de forma avassaladora nas contas das famílias, não podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mínimo”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).