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Cliente tem 90 dias para reclamar aparelho danificado em apagão

Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento.

Cliente tem 90 dias para reclamar aparelho danificado em apagão
Apagão atingiu parte do Brasil. | Reprodução
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O consumidor que tiver equipamentos danificados devido à falha no forncecimento elétrico deve procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para pedir o ressarcimento. A determinação está em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora tem prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor.

Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento.

Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeira e freezer, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil, segundo a Aneel.

As distribuidoras devem atender o consumidor por telefone, internet ou pessoalmente. Se não houver atendimento satisfatório, o consumidor poderá recorrer à ouvidoria da Aneel pelo telefone 167 ou no site Aneel.

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) alerta que as pessoas não devem reparar os equipamentos danificados, pois podem perder o ressarcimento.


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