A Receita Federal abre a consulta, nesta segunda-feira, 9, ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https://receita.economia.gov.br/ ou ligar para o Receitafone 146 a partir das 9 horas desta segunda-feira. O crédito na conta informada pelo contribuinte será feito no próximo dia 16.
Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento (pendências), ou seja, observar se a declaração está retida na malha fina. Para consultar as pendências e obter as orientações necessárias para correção vá ao menu "Onde Encontro", na opção "Extrato da DIRPF".
Essa consulta deverá ser feita ainda que tenha havido pagamento de imposto. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências (pendências) e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso a declaração esteja retida na malha fiscal, se o contribuinte regularizar as pendências antes de ser intimado pela Receita, a multa máxima será de 20%. Se for intimado, a multa mínima é de 75% sobre o imposto devido.
Quem tem restituição e estiver com a Declaração retida na malha fiscal não recebe a restituição enquanto não regularizar a pendência.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor liberado não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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