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Entidades defendem reforma tributária ampla em carta

Carta assinada por várias entidades pede reforma tributária ampla e a consolidação de todos os impostos em um só tributo

Uma carta em defesa da aprovação de uma reforma ampla reforma tributária, consolidando todos os impostos sobre o consumo em um só tributo foi escrita e divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais ( Febrafite), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Movimento Destrava Brasil e o Movimento Pra Ser Justo.

Na carta assinada pelo presidente do Consefaz, Rafael Fonteles, as entidades defendem uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal. “Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, diz o documento.

Entidades defendem reforma completa e não por etapasEntidades defendem reforma completa e não por etapas

A reforma tributária foi amplamente discutida nos últimos dois anos por meio de audiências públicas, reuniões e outros eventos envolvendo Congresso, Governo Federal, Estados e Municípios, entidades públicas e privadas.

“Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não-cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal”, afirmam os representantes das entidades.

Na carta, os representantes das entidades afirmam que o Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, o que vai na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas, e que a complexidade do sistema atual eleva substancialmente o grau de litígio, gerando enorme insegurança jurídica. “São inúmeras formas de incidência, multiplicidade de alíquotas, benefícios e regimes especiais que fazem do Brasil campeão mundial de contencioso tributário, pressionando o estoque de dívida ativa”, explicam.

“Apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do país”, finalizam.


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