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Firmino Filho defende ISS e novo prazo para pagar precatórios

O prefeito de Teresina esteve reunido com o ministro da economia Paulo Guedes

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Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho (PSDB) esteve reunido no final da tarde de sexta-feira, 07 de agosto, com o ministro da Economia Paulo Guedes, onde discutiu quatro pontos importantes: o mínimo  de 25% da educação; a manutenção do ISS (imposto sobre o serviço) para os municípios; a suspensão do pagamento dos precatórios de 2020 e investimentos para o  transporte coletivo, que viu se agravar a crise com a pandemia da covid-19.

“Tivemos uma questão relacionada aos mínimos da educação em 2020, muitos municípios estão com dificuldade para cumprir com os 25%, e colocamos alternativas jurídicAs para que os prefeitos não sejam penalizados; colocamos um projeto de lei também para recursos dos transporte coletivo, também debatemos a suspensão do pagamento de precatórios, e o quarto ponto importante foi a Reforma Tributária, onde manifestamos o apoio a unificação de impostos federais, e demonstramos preocupação de PECs que tramitam e penalizam os municípios, que tiram os municípios do ISS. Foram estes quatro temas, e um tema extra pauta foi  um reunião sobre o limite do endividamento dos municípios”, disse.

De acordo com Firmino Filho, Paulo Guedes demonstrou estar de acordo com a pauta  municipalista, principalmente no que diz respeito ao ISS, que é considerado o imposto do futuro, e caso os municípios abram mão não serão compensados pela União posteriormente.

Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho (PSDB) esteve reunido no final da tarde de sexta-feira, 07

“Se os municípios abrirem mão do ISS estará perdendo receita futura, os municípios não podem comprometer as gerações futuras com uma negação mal feita. É um ponto de inflexão, onde os municípios ganham um importante aliado”, disse.

Sobre o transporte público, o prefeito de Teresina indicou que é preciso dar condições para que o sistema se mantenha de pé até 2021, com a queda no número de passageiros, a situação que já não estava favorável, piorou abruptamente.

“É um novo problema que  surgiu, o transporte público vem perdendo passageiros, e agora a queda é brutal e exige investimentos significativos para que o sistema se mantenha de pé; tivemos por parte do ministro o entendimento de que esta é uma questão prioritária”, adiantou.

Por fim, ele explicou que os prefeitos precisam de um prazo maior para o pagamento dos precatórios, por isso a defesa desta pauta na reunião da FNP com o ministro.

“Os precatórios estão empossados nos tribunais de Justiça, o que defendemos é que os municípios tenham um novo prazo para pagar os precatórios”, complementou.


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