Após sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo se prepara para tirar executar um pacote de medidas com o objetivo de flexibilizar regras trabalhistas, nos moldes da MP 927, que vigorou durante o ano passado e valeu até o dia 31 de dezembro.
O anúncio do pacote de medidas deve ser feito junto com texto que autoriza o acordo de redução de jornada e salários, uma reivindicação do empresariado para evitar demissões.
A MP inclui permissão para antecipar férias, mudanças nas regras do home office e adiamento por quatro meses do recolhimento do FGTS pelas empresas. As medidas passsam a valer imediatamente após o anúncio do governo e devem durar por quatro meses.
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