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Municípios podem receber quase R$ 4,8 bilhões de adicional do FPM

Montante foi previsto com base nos dados da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os municípios brasileiros devem receber quase R$ 4,8 bilhões de adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no próximo dia 8 de julho. 

O valor é relativo ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. 

Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 

Os R$ 4,8 bilhões são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Recursos têm origem dos recursos do IPI (Marcelo Camargo / Agência Brasil)Recursos têm origem dos recursos do IPI (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. (Fonte: Brasil61)


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