Lei das empregadas domésticas pode transformar a sociedade

A equiparação de direitos de um universo de quase 7 milhões de domésticos ao restante dos trabalhadores do país tem potencial de desencadear uma onda de avanços na sociedade brasileira, se houver pressão nas empresas, no governo e dentro das famílias. Mesmo o serviço doméstico estando presente em apenas 10% dos lares brasileiros, o aumento de custo com os novos direitos pode levar essas famílias, concentradas na classe média, a reivindicar mais creches, que só alcançam 20,8% das crianças de até 3 anos, mais escolas em tempo integral e divisão igualitária das tarefas da casa.

O desafio é grande. Escolas em tempo integral representam pouco mais de 8%, parcela considerando somente as públicas. Entre as particulares, 1,9%. Somente 8% das grandes empresas brasileiras oferecem creche nos locais de trabalho. As mulheres gastam mais que o dobro do tempo do homem nos afazeres domésticos. O grau de automação doméstica ainda está distante de países mais desenvolvidos socialmente. Este é o momento de fazer pressão.

Pelas previsões dos analistas, o contingente desses trabalhadores tende a cair drasticamente nos próximos anos. De 2009 para 2011, 556 mil deixaram o serviço doméstico no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad). Especialistas são unânimes em comemorar a igualdade de direitos num processo sem volta de modernização e formalização da sociedade brasileira, que vai carregar esse contingente de domésticas, que ainda ainda lutam para fazer valer seus direitos: a carteira assinada, obrigatória desde 1973, só alcança 30,7% delas, metade da média do mercado. E, em metrópoles como Recife e Salvador, o salário não chega ao mínimo.