Nova lei permite formação de 100 mil novos empreendedores no Ceará

Aproximadamente 100 mil empreendedores cearenses, que est?o na informalidade e possuem renda bruta anual de at? R$ 36 mil, v?o poder regularizar, perante o Fisco e a Previd?ncia Social, a situa??o de seus neg?cios. No Pa?s os informais correspondem a 10,3 milh?es.

A inclus?o de trabalhadores aut?nomos e de pequenos neg?cios na formalidade ? um dos benef?cios do Projeto de Lei Complementar 02/07, que cria a categoria microempreendedor individual (MEI). A proposta, que foi aprovada na ?ltima quarta-feira (13) pela C?mara dos Deputados, segue agora para vota??o no Senado.

Entre os favorecidos pelo projeto, est?o costureiras, feirantes, ambulantes, pipoqueiros e artes?os. ?A maioria desses trabalhadores, incluindo os aut?nomos que prestam servi?o em pequenos neg?cios, n?o se beneficiavam com a Lei Geral (da Micro e Pequena Empresa) porque est?o abaixo da faixa?, observa o diretor T?cnico do Sebrae-CE, Alci Porto.

Com o projeto, o maior ganho de quem hoje ? informal vem com a contribui??o previdenci?ria. ?Por se tornarem regularizados, tanto o dono do neg?cio como o empregado estar?o assegurados em todos os seus direitos previdenci?rios, como aposentadoria e licen?a-maternidade?, afirma Porto.

Recolhimento

Para fazer jus aos benef?cios, os microempreendedores individuais da ind?stria e do com?rcio v?o recolher R$ 45,65 por m?s para o INSS e R$ 1,00 de ICMS. J? o setor de servi?os recolher? o mesmo valor previdenci?rio e R$ 5,00 de ISS. Quem tiver funcion?rio dever? pagar mais R$ 12,45 para a previd?ncia.

Os recolhimentos ser?o realizados de forma simplificada, por meio de carn? ?nico ou de desconto na conta de luz.

Os empreendedores que optarem pela formaliza??o, estar?o isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Eles tamb?m n?o estar?o obrigados a fazer contabilidade nem emitir nota fiscal, devendo, entretanto, exigir documento fiscal de toda mercadoria que comprarem.

Separar joio do trigo

Para Alci Porto, o projeto de lei ajudar? ainda a separar quem estava na informalidade por falta de oportunidade, daqueles que tiram vantagem intencional da ilegalidade. ?Quem tiver interesse em ter seu neg?cio registrado vai poder aproveitar a oportunidade e, com isso, ganhar? a credibilidade dos clientes perante a concorr?ncia?, avalia.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, observa que, ?podendo contratar um empregado e com acesso a benef?cios da Previd?ncia, esse indiv?duo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jur?dica e ter acesso a cr?dito diferenciado?, resume.