Orçamento: Defesa e Ciência terão mais recursos

Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações foram contemplados com mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022. Neste ano, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões e no projeto deve ganhar R$ 8,3 bilhões, uma diferença de R$ 1,2 bilhão. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões, quase três vezes mais.

Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem, menos da metade. Enquanto isso, Desenvolvimento Regional vai de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões, uma diferença de R$ 7,6 bilhões. As perdas destas duas pastas são maiores se comparadas à dotação de 2020, em que o Desenvolvimento Regional teve R$ 11,9 bilhões e a Saúde, R$ 6,2 bilhões em investimentos.

Parte desses recursos deve ser reposta por emendas parlamentares, que costumam privilegiar estas duas pastas, especialmente a Saúde, que recebe 50% dos recursos para emendas individuais. O projeto de Orçamento para 2022 reservou R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

Risco de apagão levou governo a aumentar em R$ 4 bilhões investimentos em energia elétrica (Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Programas

Na comparação entre programas que levam em conta investimentos das estatais, as maiores perdas estão no Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.

No projeto de lei aprovado pelo Congresso para este ano o setor recebeu R$ 124,5 bilhões, mas na proposta do Executivo para o ano que vem apresenta somente a metade ou R$ 72,6 bilhões. Outro programa que perdeu investimentos foi a Aviação Civil, que teve R$ 523 milhões neste ano, mas receberá apenas R$ 76,3 milhões no ano que vem.

Diante da crise energética e ameaça de desabastecimento, os investimentos em Energia Elétrica vão aumentar de R$ 7 bilhões neste ano para R$ 11 bilhões no ano que vem, uma diferença de R$ 4 bilhões. Já o programa Conecta Brasil, dos Correios, quase que dobrou, passando de R$ 48,8 milhões para R$ 85,1 milhões.

Precatórios e déficit

Os gastos com investimentos e outras despesas discricionárias estão ameaçados pelo crescimento de despesas com decisões judiciais, os chamados precatórios. O pagamento das sentenças judiciais passou de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. O previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 era R$ 57,8 bilhões.

Como comparação, as despesas discricionárias serão reduzidas de R$ 99,1 bilhões, neste ano, para R$ 98,6 bilhões no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Orçamento de 2021 para apenas 6% em 2022.

Apesar dessas tendências, o desempenho da economia e a contenção de gastos ajudaram a reduzir o déficit primário no ano que vem para R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Na LDO, a estimativa do déficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o déficit é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.

A reforma da Previdência contribuiu em parte para redução do déficit nas contas públicas. O déficit na Previdência deve cair de 3,8% do PIB, neste ano, para 3,1% no ano que vem, chegando a R$ 282,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária.

Saúde e Educação

O projeto prevê a aplicação de R$ 111,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 134,5 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2021 previa a aplicação de R$ 98,9 bilhões e R$ 124,6 bilhões nas respectivas áreas. Já os valores atualmente autorizados para 2021 alcançam R$ 100,1 bilhões e R$ 178 bilhões. Na Saúde, R$ 7,1 bilhões estão alocados para a continuidade do enfrentamento à Covid-19, sendo:

- R$ 3,9 bilhões destinados à vacinação;

- R$ 1,8 bilhão para despesas com atenção de média e alta complexidade;

- R$ 700 milhões na atenção primária; e

- R$ 663 milhões distribuídos em outras programações.