Receita abre consulta e vai pagar R$ 7,5 bilhões de restituição no 1º lote

A Receita Federal vai abrir a partir das 10h desta quarta-feira (24) as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. As restituições, segundo a Receita, somam R$ 7,5 bilhões, o que configura ser este o maior já pago na história. O crédito bancário será feito no dia 31 de maio para 4.129.925 contribuintes, obedecendo critérios de prioridade.

Este lote vai contemplar 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários e estão dentro dos requisitos como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

O governo informou que esse valor será destinado a contribuintes com prioridade no recebimento. De acordo com a Receita, são 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos; 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos; 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição". Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, o segundo lote no dia 30 de junho, o terceiro lote no dia 31 de julho, o quarto lote no dia 31 de agosto e o quinto lote no dia 29 de setembro.

Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, se está na malha fina. Neste  caso, ele deve acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), utilizando o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio, às 23h59. Até as 8h30 de hoje, a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões de declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.  Deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.