Taxação de grandes fortunas volta ao debate no Brasil; veja onde é aplicada

A desigualdade social no Brasil é brutal e reflete-se de Norte a Sul, com cerca de 33 milhões em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados da Rede Penssan, formada por entidades como Ação da Cidadania, Actionaid, Ford Fundation, Vox Populi e Oxfam, que visitaram milhares de domicílios brasileiros entre novembro de 2021 e abril de 2022, em 26 estados e Distrito Federal. Na pandemia, o cenário foi agravado, levantando a urgência do pagamento de um auxílio para garantir o atendimento às necessidades básicas de uma parcela considerável da nossa população.

Taxação de grandes fortunas volta ao debate no BrasilEsse panorama desalentador trouxe novamente à tona a discussão relativa a taxação de grandes fortunas, a exemplo doutras nações como: Itália, Bélgica, Holanda e Colômbia. Em recente painel no Senado, o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) defendeu que o incremento do investimento público, aliado a taxação dos chamados super-ricos, é o que poderá diminuir a enorme desigualdade social brasileira.

De acordo com o especialista, as atuais regras fiscais brasileiras estão na contramão do que vem sendo praticado internacionalmente. Na ocasião, ele demonstrou apoio à PEC 36/2020, de Rogerio Carvalho, que estabelece um novo regime fiscal, tal proposta viabilizaria a transição do atual modelo, flexibilizando os investimentos públicos, em educação e em saúde. Numa linha similar, o economista Eduardo Fagnani indicou, na ocasião, que a taxação das grandes fortunas possui um potencial de arrecadação na ordem de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até 3 salários mínimos.

"Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise", frisou.

A volta desse debate ganhou ainda mais protagonismo após a divulgação de relatório da organização Oxfam no final de 2020, intitulado "Quem paga a conta?", que mais uma vez escancarou a grave desigualdade no Brasil, em que os mais pobres pagam a conta da crise da pandemia e os mais ricos passam praticamente ilesos.

No Congresso Nacional há pelo menos 37 projetos de taxação parados (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)No Brasil, ao menos 37 projetos sobre o assunto que já foram apresentados na Câmara dos Deputados ou no Senado, propondo os termos para a criação do imposto sobre grandes fortunas no país, desde 2008; nenhum deles com grandes avanços.

"Temos um dos sistemas mais injustos do mundo"

Nesse âmbito, de acordo com o documento da Oxfam, mesmo em plena pandemia, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (equivalentes a cerca de R$ 268.624 bilhões) entre março e junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. O Brasil tem 42 desses bilionários que, juntos, tiveram suas fortunas aumentadas em US$ 34 bilhões (R$ 189.486 bilhões).

Em sentido oposto, a Oxfam identificou uma perda de receita tributária, podendo impactar em até 2% do Produto Interno Bruto, o que reforça que no Brasil os super ricos são os que proporcionalmente menos pagam impostos. Visando corrigir essa disparidade, um grupo de especialistas, sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, elaborou um documento em 2020 que reúne oito propostas de leis tributárias para isentar os mais pobres e as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, com tributação incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Subscritor do documento, o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), pontuou em sua coluna no veículo 'Brasil de Fato', o reflexo que a taxação de grandes fortunas provocaria nas finanças do país.

"Desde 1988, existe na Constituição Federal, a previsão de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas até hoje nunca se conseguiu instituí-lo. A proposta de IGF apresentada tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, com incidência de alíquotas de apenas 0,5%, 1% e 1,5%, sobre faixas de riqueza de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e acima de R$ 80 milhões, respectivamente. De acordo com as informações dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), somente 59 mil pessoas (0,028% da população) é que declaram patrimônio superior a R$ 10 milhões", indicou.

Taxação das grandes fortunas é adotada noutros paísesNa live 'Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável', o economista Eduardo Fagnani defendeu que a tributação sobre lucros e dividendos e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sejam incorporadas ao texto da Reforma Tributária. O especialista lembrou que medidas similares foram adotadas em países capitalistas liberais no século XX.

Fagnani ainda indicou que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo, exemplificando brevemente. “Nós não estamos inventando a roda, é o que fizeram todos os países capitalistas centrais. Essas foram políticas adotadas por governos liberais no século passado. (...) Nós somos um dos países mais desiguais do mundo e temos um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, em que 50% do que é arrecadado vem do consumo. O consumo penaliza o pobre, pois tudo que o pobre ganham ele consome. (...) Vamos dar o exemplo de uma televisão, que custa R$ 1.000 e R$ 300 são imposto. Para quem ganha R$ 1.000 representa 30% da renda. Para quem ganha R$ 10 mil, representa 3% da renda. E, para quem ganha R$ 100 mil, representa 0,3% da renda. É por isso que o imposto sobre consumo captura uma parte maior da renda dos mais pobres".

Diversos países do mundo têm modelos de taxação

Trabalho idealizado pelo economista Pedro Humberto de Carvalho, reunido no livro: "Estado Social contra a Bárbarie", em parceria com Marc Morgan, traçou um panorama da aplicação da taxação dos super-ricos em onze nações.

Na Noruega e Suíça, por exemplo, o imposto é descentralizado, sendo arrecadado somente nos Governos regionais, e não há cobrança das empresas, ou seja, apenas as pessoas físicas são taxadas. Assim, na Noruega o limite de isenção nacional é de aproximadamente R$ 925 mil, ou seja, somente quem possui bens acima desse valor paga imposto. Já na Suíça, a isenção vai até cerca de R$ 1,1 milhão, abarcando taxas progressivas, na faixa de 0,3% a 1%.

Na Bélgica o imposto incide para quem recolhe mais de R$ 3,2 milhões, numa alíquota de 0,15%. Na França há cinco faixas, dependendo da fortuna de cada contribuinte, a isenção tem como limite aproximadamente R$ 8 milhões. Pela América do Sul, no Uruguai, o imposto sobre as grandes fortunas existe há mais de três décadas, com uma alíquota que varia de 0,5% a 1,5%, com o limite para isenção em cerca de R$ 750 mil.

Além das nações já mencionadas, Argentina, Espanha, Luxemburgo, Colômbia, Itália, entre outras, também possuem no seu sistema tributário a taxação dos super-ricos.

Durante a campanha, o presidente eleito Lula prometeu trabalhar em prol da isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 6 mil, e com a volta das discussões relativas à Reforma Tributária, a temática da taxação dos mais ricos tende a voltar à tona no cenário nacional.