A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora TIM em R$ 9,5 milhões após analisar registros de interrupção de ligações realizadas por clientes do plano pré-pago (Infinity Pré) em 12 de agosto de 2010 e 8 de março de 2012.
A equipe de fiscalização da agência concluiu que não houve indícios de discriminação da operadora em relação aos usuários do plano pré-pago em comparação com o plano Liberty, pós-pago. Mesmo assim, a operadora descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal da agência.
A Anatel ressaltou que mantém seu trabalho de fiscalização da qualidade de redes ?em todas as operadoras? e que a TIM ainda pode recorrer da decisão.
Em nota, a empresa informou ter recebido o parecer final da Anatel "mostrando a inexistência de qualquer indicio de queda proposital de chamada dos clientes do plano Infinity." De acordo com a operadora, a conclusão da reguladora "derruba alegações noticiadas" e confirma "a transparência e colaboração com a agência".
Quanto à multa aplicada, a TIM diz que "irá analisar o processo para verificar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis, assim como acontece com todas as sanções inerentes ao setor de telecomunicações."
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