Em 10 dias, CNJ examina mais de 400 processos de menores infratores no Piauí

Em 10 dias o Conselho Nacional de Justiça examinou 409 processos de menores infratores das unidades de atendimento socioeducativas em todo o estado. Embora o relatório não tenha sido divulgado, as deficiências do sistema são apontadas por quem atua diretamente na área.

Segundo a juíza da 1ª Vara da Infância e Adolescência, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, há a necessidade de uma atuação mais efetiva do Poder Executivo para que, dentro da política pública, seja incluída a parcela destinada à infância e à juventude. Segundo ela o foco deve ser a estruturação de equipes e a instalação de unidades de internação, dando melhor cumprimento às medidas socioeducativas.

O mutirão infracional encerrou nesta quinta-feira, 27, em Teresina. A comissão, formada de 5 juízes e servidores do Judiciário, tem um prazo de 60 dias para divulgar o resultado das inspeções realizadas nas unidades de internações. Outra função do mutirão é informar se o cumprimento das medidas socioeducativas estão de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A visita do CNJ no Piauí é sempre positiva e agora veio para colaborar com o Judiciário no cumprimento destas medidas socioeducativas . Foram avaliados 409 processos em todo o Piauí. Foram avaliadas também a situação de cada adolescente infrator e as unidades de internação desses adolescentes. Com isso, há uma aceleração do cumprimento dos processos colaborando com o Poder Judiciário.