Em audiência no MP, Setut e Strans tratam sobre transporte coletivo de THE

O Ministério Público do Estado do Piauí realizou uma audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina. A audiência contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores, ouviu todos os participantes, a fim de obter informações sobre a situação atual do transporte público coletivo e, consequentemente, de cobrar providências das autoridades competentes.

Ministério Público do Estado do Piauí realizou uma audiência (Foto: MPPI)

Setut diz que transporte passa por dificuldades

Os representantes do SETUT alegaram que o sistema do transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia do coronavírus e a redução dos passageiros. De acordo com eles, o poder público municipal, nesta gestão e nas anteriores, descumpre os contratos com os consórcios responsáveis pela prestação do serviço. Os representantes do sindicato destacaram que até os acordos judiciais celebrados na gestão anterior estariam sendo descumpridos.

Destacaram, ainda, que a remuneração das concessionárias, segundo as disposições contratuais, deveria ser feita através da arrecadação global do sistema de transporte coletivo urbano, que é composta pela arrecadação tarifária acrescida do subsídio – o qual tem o papel de custear, dentre outros itens, a diferença de arrecadação decorrente da diferença entre a tarifa tecnicamente apurada e a de fato implantada, a concessão do benefício de meia passagem e outra série de gratuidades concedidas por força de lei. Contudo, o Município de Teresina estaria se recusando a efetuar o pagamento desses subsídios.

Strans diz que há falhas no sistema

O superintendente Cláudio Pessoa, representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, ressaltou que a STRANS está aberta a receber todas as manifestações e informações das empresas, a fim de viabilizar um serviço de qualidade para a população. Declarou, ainda, que existem diversas falhas no sistema e que as prestadoras dos serviços também precisam cooperar para que as deficiências sejam sanadas. Realçou que a Superintendência vem realizando os pagamentos de sua atribuição.

Transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia (Foto: Ascom)

Atraso no pagamento

A promotora de Justiça Maria das Graças destacou a necessidade de cobrar informações da Prefeitura de Teresina e da Secretaria de Finanças sobre o atraso no pagamento devido às empresas do setor. Por sua vez, o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, reforçou a necessidade da celebração de um acordo entre município e consórcios, a fim de corrigir a questão dos pagamentos e outros itens, sob o risco de, em breve, o sistema do transporte coletivo público entrar em colapso, o que causaria prejuízos imensuráveis aos cidadãos.

O procurador do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos, se colocou à disposição da STRANS para auxiliar nas tratativas de eventual acordo. Ao final da audiência, os participantes foram informados da data da futura audiência, marcada para 24/05/2021, com o intuito de debater as propostas do acordo entre concessionárias e administração municipal.