Empresário vira réu por usar cheques sem fundo para comprar Mega da Virada

Um acusado de aplicar golpes em outros estados teria feito uma nova vítima, no Ceará. O empresário mineiro Nery Pereira Nicolau Junior, de 53 anos, virou réu na Justiça Estadual por estelionato, por comprar R$ 76 mil de jogos da Mega Sena da Virada 2020/2021, em uma lotérica de Fortaleza, com ‘cheques sem fundo’ (sem compensação financeira).

A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi recebida pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza no último dia 6 de dezembro. Entretanto, a juíza ainda não decidiu sobre a prisão preventiva do acusado - que foi pedida pelo promotor de Justiça e pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) - e preferiu aguardar pela citação formal do réu e pela Resposta à Acusação da defesa.

Empresário vira réu por usar cheques sem fundo para comprar Mega da Virada

Conforme a denúncia do MPCE, Nery Pereira Junior esteve na Lotérica Aldeota, localizada no bairro homônimo em Fortaleza, em dezembro de 2020, para comprar diversos jogos da Mega Sena da Virada 2020/2021, que totalizaram o valor de R$ 76 mil, pagos por dois cheques pré-datados nos valores de R$ 38 mil.

O empresário Alessandro Montenegro Dantas, proprietário da Lotérica Aldeota e vítima do golpe, conta que o acusado "se dizia proprietário de um shopping na Caucaia e que tinha um escritório em um edifício de nível alto na Avenida Santos Dumont (em Fortaleza). Ele começou a comprar aqui, R$ 2 mil ou R$ 3 mil de jogos por semana e, quando foi na Mega da Virada, adquiriu R$ 76 mil de jogos".

DEFESA ALEGA QUE RÉU PROCUROU ACORDO

Procurada pela reportagem por telefone, a defesa de Nery Pereira Junior informou que se manifestaria sobre o caso somente nos autos do processo. Em resposta a acusação do Ministério Público, os advogados de defesa já negaram que o cliente tenha cometido crime.

No relato trazido na Denúncia verifica-se que o MP narra que os respectivos cheques foram devolvidos pelo motivo '22' que implica em divergência de assinatura. Destaque-se que sobre esse fato o defendente não sabe o porque a instituição financeira fez isso, que foi uma circunstância não causada por ele e alheia a sua vontade. O cheque não voltou sem provisão de fundos voltou por divergência de assinatura."

Defesa de Nery Pereira Junior

Nos autos do processo

A defesa alega ainda que Nery Junior já pagou R$ 20 mil a Alessandro Dantas e que buscou "um acordo para parcelamento objetivando o pagamento do saldo devedor restante, todavia o o Sr. Alessandro não aceitou nenhuma das propostas apresentadas". 

E acrescenta que "estávamos e ainda estamos passando por uma pandemia que causou repercussão financeira negativa em todos os setores da economia, à nível mundial, nacional e, principalmente, local, tendo a atividade comercial do denunciado um dos setores mais atingidos, ensejando a inadimplência de clientes que passaram a ser devedores do acusado, mas, mesmo assim, o mesmo tentou e tenta horar o restante desse pagamento".

O MPCE entendeu como "incabíveis" o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo, já que, segundo as investigações, "o denunciado responde a outras ações penais, circunstância impeditiva para aplicação dos mencionados benefícios, diante da habitualidade do delatado no cometimento de atos criminosos".

ANTECEDENTES CRIMINAIS EM OUTROS ESTADOS

A Polícia Civil e o Ministério Público do Ceará pediram a prisão preventiva de Nery Pereira Nicolau Junior para fins de garantia da ordem pública, segundo a denúncia do MPCE, "declinando que o denunciado já responde a outras ações penais e que ele possui quatro CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas)".

A Delegacia de Defraudações e Falsificações do Ceará (DDF) localizou outras investigações ou processos criminais contra Nery Junior, em outros estados (além de processos cíveis): no Piauí, uma ação penal por falsidade ideológica está suspesna porque o acusado está em local desconhecido; em Goiás, um processo por estelionato está em tramitação; e no Distrito Federal, há três inquéritos policiais contra ele, sendo dois por estelionato e um por uso de documento falso.

Diante do exposto, não restam dúvidas que Nery Pereira Nicolau Junior, mais uma vez, fez do estelionato sua profissão, como pode ser observado por todo o seu passado em outras unidades da federação, nos processos que responde por crimes da mesma natureza."

No Relatório Final

A defesa de Nery Junior rebateu, na resposta à acusação, que o cliente é réu primário (isto é, não tem condenação) e já foi inocentado de uma acusação penal. E reclamou que a Polícia não solicitou informações ao banco onde o cheque 'voltou' (não foi recompensado).