Estatuto da Criança e do Adolescente:Relatório mostra retrocesso

Desde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adolescentes, é o que mostra o relatório inédito “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, feito pelo Grupo Joining Forces. O levantamento compara tópicos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030, com dados desde 1990, quando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. Destaque também para a voz dos principais interessados no tema: crianças e adolescentes do Brasil inteiro se reuniram em grupos focais para dizer o que entendem sobre seus direitos e quais as soluções para garanti-los.

No 10 de julho, em São Paulo, o grupo se reuniu para debater evidências que permitam observar as tendências de implementação dos ODS que impactam na realização dos direitos das crianças. O tema central : “Convenção dos direitos das Crianças e Agenda 2030: qual é o diagnóstico do cenário brasileiro? Quais são as conquistas e os desafios atuais?”

A densa pesquisa expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas com necessidade de “virar o jogo”, que estão sendo gravemente violados. Entre eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros. Cada um desses tópicos é elaborado com estatísticas e analisado individualmente. O cenário apresentado é alarmante: 33 milhões (61% do total) de crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF.

Em relação a cada tema prioritário, os números mostram avanços e retrocessos. No campo da pobreza e desigualdade, o Brasil diminuiu o índice de pobreza extrema de 25,5% para 3,5% entre 1990 e 2012. Já entre 2014 e 2017, esse número dobrou de 5,2 milhões para 11,8 milhões. No que tange os jovens negros, eles constituem 77% do número de adolescentes que cumprem medidas de privação e restrição de liberdade no Brasil. No geral, a soma de adolescentes presos aumentou 58,6% nos últimos seis anos, dado obtido em uma pesquisa do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2018. Outros destaques são os 2,5 milhões fora da escola e as mais de 100 mil meninas que se estima que sofrem violência sexual todos os anos, de acordo com uma pesquisa feita pela Plan International Brasil.

Perguntados sobre os principais problemas que os afetam, as crianças destacam a falta de estrutura familiar, falta de oportunidades, doenças, o crime e as drogas. A adolescente Luanny, de 16 anos do estado do Pará, é apenas um exemplo da realidade de milhões de crianças brasileiras: “Eu morei com meus pais até os 14 anos, mas onde eu morava o ensino só chegava a 7ª serie. E eu tive que escolher: ou ficava lá e me casava cedo, cuidando de filho e roça, ou saia para estudar e trabalhar na cidade em casa de família. Aí eu tive que ir trabalhar na cidade grande aos 14 anos e hoje estudo e cuido da casa de família. Eu varro, lavo a louça, preparo o almoço, faço tudo”.