O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde desta quinta-feira (23). Ele foi solto por volta das 15 horas.
O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou soltá-lo, junto com os outros 4 presos na operação "Acesso Pago", da Polícia Federal. São eles: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, comemorou: "Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro."
Mais cedo, o desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo.
Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra. O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.
Entre outros pontos, o desembargador Ney Bello, que decidiu soltar Milton Ribeiro e os outros investigados, destacou que "não há mais qualquer vínculo" entre o ex-ministro e o serviço público. Assim, "já não pode praticar qualquer ato", não justificando a necessidade de prisão.
"Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", destacou o desembargador federal.
Juiz que ordenou prisão de Milton Ribeiro recebe ameaças e aciona PF
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem recebido "centenas de ameaças" após determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (23) pela assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal.
O tribunal informou que o magistrado tem recebido ataques de "grupos de apoio" a Ribeiro. "Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]", afirma a assessoria da Corte.
Preso pela PF na quarta-feira (22), Milton Ribeiro é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos. Ao todo, agentes da Polícia Federal cumpriram cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.
A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade no comando da pasta e diz que a prisão é "injusta e incabível". Os advogados apresentaram um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a liberdade dele.
Audiência nesta quinta
O ex-ministro passou a noite carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, nesta quinta-feira, deve passar por audiência de custódia da Justiça Federal em Brasília por videoconferência. Segundo o tribunal, a audiência está marcada para as 14h.
Além de Milton Ribeiro, devem ser ouvidos Helder Bartolomeu, Luciano de Freitas Musse, o pastor Gilmar Santos – que estão presos em Brasília – e, também por vídeoconferência, o pastor Arilton Moura, que está preso no Pará.
Apesar da determinação da 15ª Vara Federal para a imediata transferência do ex-ministro para a capital federal, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso na quarta nem quinta-feira a tempo de Milton chegar no horário marcado para a audiência.
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