Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore
curiosidades rede meionorte blogs notícias entretenimento esportes cidades carros

Ex-prefeito Alecso Belo terá que devolver R$511mil aos cofres públicos

A decisão faz parte do julgamento da prestação de contas do município, exercício 2016, realizado na sessão da quarta-feira (22).

Compartilhe

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes no valor de R$ 511.808,12. A imputação de débito aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo e, solidariamente,  ao escritório de advocacia R. B DE SOUSA RAMOS, é referente ao valor das multas e juros suportados pelo erário municipal em decorrência da autuação fiscal, somado ao pagamento indevido ao escritório de advocacia contratado para orientar a gestão na realização das indevidas compensações previdenciárias.

A decisão faz parte do julgamento da prestação de contas do município, exercício 2016, realizado na sessão da quarta-feira (22). O relator, conselheiro Kennedy Barros, destacou algumas falhas apuradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Pública (DFAM), como a falta de licitação para contratação de bandas musicais; serviços advocatícios e de contabilidade, nos valores de R$ 48 mil, R$ 54 mil e R$ 116.033,85, respectivamente; uma dívida de R$ 17.213,04 junto a Eletrobras e o atraso no envio da documentação da prestação de contas.

ex-prefeito Alecso Belo / Foto: Meio Norte 

A Segunda Câmara julgou irregular as contas de gestão de Dom Expedito Lopes, decidiu pelo parecer de reprovação das contas de Governo, aplicou multa ao ex-prefeito de 10.000 UFRs e uma segunda multa relativa ao atraso no envio da documentação, com valor a ser determinado pela Secretaria Administrativa do TCE.

 A ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Glacyana da Silva Luz Moura Belo e o ex-gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Wenersamio de Araújo Moura Luz, também tiveram contas julgadas irregulares.

Durante a sessão, foi julgada a prestação de contas do município de Caracol, exercício 2016. Entre as irregularidades encontradas pela DFAM estão a fragmentação de despesas de R$ 79.554,37 para a aquisição de material expediente, e de peças para veículos no valor de R$ 153.014,81, e débito junto a Eletrobras e Agespisa, de R$ 170.443,70 e R$ 154.338,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, votou pela irregularidade das contas de gestão e foi acompanho pela Câmara. Decidiu-se pela aplicação de multa de 1.000 UFR-PI ao Nilvon Fonseca Miranda, ordenador de despesas durante a gestão de 2016.

O ex-prefeito Nilson Fonseca Miranda foi multado pelo atraso na entrega de documentos da prestação de contas, cujo o valor será estipulado pela Secretaria Administrativa, além do encaminhamento do parecer pela reprovação das contas de Governo.

A gestora responsável pelo Fundeb de Caracol , Maria Neuma Fonseca de Miranda, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Luiz Henrique Neiva Ribeiro, tiveram contas julgadas irregulares.


Tópicos
Compartilhe
Não venda minhas informações pessoais

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Podcast

Selecione seus podcasts

atualizar