Manifestações inadequadas de autoridades em redes sociais têm levado Exército, Ministério Público (MP) e Judiciário a discutir este ano regras sobre o que pode ser publicado na internet. Há casos que geram polêmica e motivam a abertura de processos disciplinares, como os que o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz que, em um grupo de WhatsApp, sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes teria recebido dinheiro para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (sem partido).
Uma portaria do Exército, de 1º de julho deste ano, liberou a criação de perfis pessoais, desde que respeitadas as leis e normas que regem a conduta dos militares. Com exceção dos generais, os militares não podem informar suas patentes nas redes sociais, o que pode afetar o interesse dos que querem entrar na política e se lançar candidatos com nomes que trazem palavras como “soldado”, “sargento” e “capitão”.
O CNJ e o CNMP têm propostas sobre o tema que ainda não foram aprovadas, mas que já enfrentam oposição porque, segundo seus críticos, podem ser uma ameaça à liberdade de expressão.
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