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FGTS: regras de financiamento para cidadão de baixa renda comprar casa

Uma delas aumenta o desconto no valor do imóvel financiado por famílias com renda de até R$ 2 mil, na redução da quantia final em contrato.

Foram aprovadas na última segunda-feira (13) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as novas regras de aplicação do dinheiro do fundo para financiamento de imóveis populares. Uma delas aumenta o desconto no valor do imóvel financiado por famílias com renda de até R$ 2 mil.

Outras alterações estabelecem a uniformização das taxas de juros oferecidas às famílias incluídas no programa Casa Verde de Amarela, além de elevar em 10% o valor dos imóveis que podem ser categorizados como habitação popular, voltados para famílias com rendam total mensal bruta de até R$ 7 mil.


Caixa Econômica Federal tem até 30 dias para desenvolver sua própria regulamentação. (Foto: Reprodução)Caixa Econômica Federal tem até 30 dias para desenvolver sua própria regulamentação. (Foto: Reprodução)As novas normas entrarão em vigor somente em 2022. Isso porque, após a publicação da resolução pelo FGTS, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – responsável por apresentar a proposta – terá o prazo de 30 dias para regulamentar as condições operacionais, no informe detalhado de como serão feitos os descontos.

Do outro lado, a Caixa Econômica Federal tem até 30 dias para desenvolver sua própria regulamentação. Já os demais agentes financeiros terão até 12 dias para adequar seus sistemas à nova forma.

O desconto complemento funcionará como uma espécie de ajuda dada pelo FGTS no financiamento de imóveis. O programa pagará uma parte do valor da construção e compra das habitações para que as famílias mais vulneráveis recebam uma redução no valor final a ser financiado.


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