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Governo do Piauí consolida liberação de R$ 1,5 bilhão do Fundef

O processo foi autuado oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) na última sexta-feira,

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Cumprindo agenda na capital federal, o governador Wellington Dias (PT) obteve na terça-feira, 02 de julho, a confirmação da destinação de R$ 1,5 bilhão em precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O processo foi autuado oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) na última sexta-feira, 28 de junho. A decisão da Sétima Turma favorável ao Piauí tinha sido tomada no dia 18.

Na ocasião, os desembargadores deram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que em sede de execução, havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.

Neste âmbito, é importante sinalizar que os desembargadores federais indicaram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Piauí, já que o prazo final para inscrição na lista de precatórios de 2020 terminava em primeiro de julho.

Diante da liberação imprescindível ao Piauí, o governador Wellington Dias manifestou satisfação com o empenho e competência da equipe da PGE e disse que o principal objetivo será aplicar esse recurso para completar a modernização de escolas da rede de educação. “Vamos equipar e investir onde for necessário para obtermos melhor qualificação profissional, cumpriremos a regra e apresentaremos o plano de investimentos”, frisou.

Governador vê avanço nas negociações da Reforma.

Após reunião com o presidente do Senado, David Alcolumbre (Democratas), o governador do Piauí Wellington Dias (PT) indicou para um avanço no diálogo com os líderes no que se refere a novas receitas para cobrir o déficit nas contas públicas. Nisso, houve uma articulação com o Ministério da Economia para a construção de alternativas. "Qual é o objetivo da reforma? É garantir fontes para que, após a reforma, não se tenha o déficit e para voltar a ter condições de não atrasar salários, ter capacidade de investimentos. É a essência da reforma. Nesse aspecto, eu quero aqui reconhecer que tivemos aí importantes avanços com propostas dessas receitas novas também por parte da Câmara, do Senado e do governo a disposição de votar", disse.

Além disso, os governadores nordestinos seguem tentando viabilizar um acordo sobre a inclusão ou não dos Estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a Reforma. “A CNM, as associações dos municípios e o Fórum dos Governadores, o nacional e do nordeste, têm feito um trabalho integrado para chegar a um acordo que leve em conta aquilo que é importante. Um entendimento é o que vai gerar o número de parlamentares necessários para a aprovação das mudanças na Câmara e no Senado Federal”, ressaltou.

De acordo com o líder piauiense, a proposição apresentada pela União prejudica a população e não resolve o problema do déficit previdenciário. O indicativo, inclusive, foi explicitado em estudo do IFI (que é vinculado ao Senado). “Nos posicionamos contra o texto, uma vez que trazia prejuízos aos trabalhadores rurais e aos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada. Também fomos contra o regime de capitalização, que é um sistema individualista onde o benefício da previdência fica vinculado à regra de mercado e o que defendemos é um sistema solidário, que os países modernos adotam”, esclareceu Dias.


Dias quer garantia de equilíbrio

O governador do Piauí ainda sintetiza que a desconstitucionalização é outro ponto de conflito, assim, os líderes nordestinos querem uma proposta humanizada com tratamento especial para alguns grupos, e que viabilize o equilíbrio atuarial da Previdência nos Estados e municípios.

“A desconstitucionalização é outro ponto de conflito. Estamos trabalhando ainda um regramento mais humanizado, que coloque um tratamento especial para mulheres, para professores e policiais. O ponto principal é garantir que possamos sair da reforma com uma solução para a cobertura do déficit da previdência, para que um estado como o Piauí possa solucionar o déficit de aproximadamente R$1,1 bi previsto neste ano. Queremos garantir que os municípios tenham equilíbrio; que aposentados, pensionistas e ativos recebam o seu salário e décimo terceiro; que se tenha recursos para investimentos”, explicitou o governador.

Neste sentido, de acordo com Glademir Aroldi, governadores e prefeitos tentam construir uma situação em que estados e municípios possam ser incluídos na reforma da previdência, com os cuidados necessários para que a população brasileira possa ser a grande beneficiada. “Agradeço ao Wellington Dias que tem sido um parceiro não só dos municípios do Piauí, mas do Movimento Municipalista Brasileiro. Acredito que vamos conseguir avançar”, disse o presidente da CNM.

Definição da inclusão pode ficar para o Plenário

Em meio às tratativas com os governadores nordestinos, há o indicativo de que os Estados e Municípios podem ficar mesmo de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A informação foi dada pelos líderes partidários da Câmara. De acordo com o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), a leitura do voto complementar do relator na comissão especial destinada a analisar a proposta será feita nesta terça e a votação na quarta, 03 de julho. "Quanto a questão de estados e municípios, ainda não chegamos a um entendimento. Mas já chegamos à conclusão de que é fundamental que devemos votar a matéria. Não havendo entendimento de estados e municípios, vai para o Plenário e tentamos construir um entendimento até a próxima semana", sinalizou.

Assim, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), sintetizou que é possível votar um destaque, em Plenário, para que seja feita a inclusão dos estados e municípios na reforma previdenciária. "Se houver esse consenso e os governadores tiverem essa certeza de que conseguem exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor da reforma, nós podemos incluir na votação de Plenário. Além de contrapartidas, eles estão demonstrando que não têm essa força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Então, eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos", frisou.


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