Governo libera R$ 8,3 bilhões do Orçamento para gastos dos ministérios

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.

O Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia, no valor de R$ 1,99 bilhão. Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa.

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, por conta de restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.

A autorização para os gastos só foi possível por conta da melhora na arrecadação do governo e do aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões).

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.

O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.

Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 24 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada "reserva de contingência".

Fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou autorização de mais de R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.

O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

-R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);

-R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.

Quantia por ministério

A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:

-Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão

-Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão

-Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão

-Ministério da Saúde: R$ 700 milhões

-Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões

-Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões

-Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões

-Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões

-Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões

-Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões

-Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões

-Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões

-Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões

-Presidência da República: R$ 60 milhões

-Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões

-Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões

-Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Agencia Brasil

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.

O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os "royalties" do petróleo.

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

-Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões

-Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões

-Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão