Governo tira o Minha Casa das prefeituras e transfere para ministério

O governo vai transferir das prefeituras para o Ministério da Cidadania a seleção dos beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCVM). A responsabilidade hoje é compartilhada com os Estados quando estes cedem terrenos ou fornecem equipamentos públicos aos complexos habitacionais. “Isso é uma fonte de fraude muito grande no mercado”, disseo ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional.

A faixa 1 do MCMV é destinada a famílias sem acesso a crédito imobiliário, por isso o subsídio é integralmente coberto pelo Tesouro Nacional. A partir de agora, informou Canuto, a ideia é usar o Cadastro Único para selecionar as famílias elegíveis pelos critérios do programa. A centralização do processo decisório em Brasília é sensível porque retira poder dos prefeitos e também de governadores e deputados em pleno ano eleitoral.

Canuto afirmou estar preparado para enfrentar “total resistência” à mudança, mas observou que o presidente Jair Bolsonaro “veio para mudar isso”. De acordo com ele, voto é algo que não se pode confundir com benefício social. “Precisamos atender a quem mais precisa e nunca transformar isso em moeda de troca eleitoral”, disse.

Na sexta-feira, o ministério vai liberar R$ 152 milhões para o prolongamento da Linha 9 da CPTM, maior convênio da União com o governo de São Paulo. Nas capitais onde o metrô é federal a privatização está atrasada, admitiu Canuto, mas assegurou que a rede da CBTU será cindida. Com isso, o metrô de Belo Horizonte será privatizado à parte. O ministro disse ainda que, embora o texto da Câmara sobre saneamento não seja o ideal, o governo quer aprová-lo até junho.