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Brasil está pronto para assinar tratado internacional de comércio de armas

Criticado pela falta de transparência nas exportações de armas, país pressiona aprovação de tratado e sugere melhorias

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Criticado interna e externamente pela falta de transparência na exportação de armas, o Brasil vem se posicionando a favor da aprovação do Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty, ATT), cuja fase final de negociação está acontecendo desde segunda-feira (18) na sede da ONU em Nova York.

Em seu primeiro discurso nesta etapa da negociação, o chefe da delegação brasileira, embaixador Antonio Guerreiro, afirmou que o país "está pronto para aderir ao consenso necessário para a adoção" do texto que está sendo discutido.

Guerreiro também sugeriu algumas melhorias, como deixar claro no texto que o tratado não diz respeito apenas a transações comerciais, mas também a doações e empréstimos de armas.

Outra proposta apresentada por Guerreiro aponta a ampliação da exigência de manutenção de registros, que no texto é apenas de 10 anos.

? Como sabemos, armas possuem longa duração e podem infligir graves danos por períodos muito mais longos. O Brasil mantém registros de suas transferências por tempo indefinido, e acredita que um Tratado de Comércio de Armas deveria ter o mesmo grau de exigência.

A posição brasileira foi caracterizada como "promissora" pelo Instituto Sou da Paz, organização que trabalha pela prevenção da violência no Brasil.

O instituto destacou que, em artigo publicado no último domingo (17), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o país está se esforçando para que "ao final da conferência, seja adotado um instrumento que estabelece parâmetros internacionais comuns a ser respeitados nos processos nacionais para a exportação de armamentos".

A fase final de negociação do ATT deve ser encerrada no próximo dia 28. O texto que está sendo discutido tem como objetivo estabelecer "normas comuns de máximo rigor possível para regular" o comércio internacional de armas convencionais e "prevenir, combater e eliminar o tráfico ilícito de armas convencionais".


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