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Brexit: o que acontece agora?

O Reino Unido e a União Europeia fecharam na semana passada uma nova versão do acordo para o Brexit.

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No sábado, os parlamentares britânicos se reuniram na Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) para debater e votar o acordo — foi a primeira vez neste século que houve uma sessão extraordinária no fim de semana.

O novo acordo prevê a substituição do controverso "backstop", a "salvaguarda irlandesa", por medidas para evitar o estabelecimento de uma fronteira "dura" (ou altamente controlada) entre a Irlanda (república independente que integra a União Europeia) e a Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido).

Foi redigida também uma nova declaração política, que apresenta propostas para o futuro relacionamento de longo prazo entre o Reino Unido e a União Europeia.

Na sessão de sábado, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado independente Oliver Letwin, que determina que o acordo para o Brexit não pode ser aprovado até que a legislação para implementá-lo seja ratificada.


Com isso, o acordo em si não foi votado. E o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, se viu obrigado a solicitar um novo adiamento do Brexit, previsto para 31 de outubro, com base na chamada "Lei Benn" (que previa a necessidade de pedir uma prorrogação, caso não houvesse consenso).

Johnson enviou então uma carta à União Europeia solicitando uma extensão de três meses do prazo para saída do bloco — mas não assinou o texto. Na sequência, enviou uma segunda carta — essa, sim, assinada — dizendo achar que não deveria haver uma prorrogação.

O líder da Câmara dos Comuns, Jacob Rees-Mogg, afirmou que o governo planeja colocar o acordo em votação mais uma vez nesta segunda-feira. Não está claro, no entanto, se o presidente da Casa vai permitir que a votação siga em frente — ele pode decidir que foge às regras.

Outra opção é o governo prosseguir com a legislação para implementar o acordo na próxima semana. Isso também poderia acabar com a necessidade de uma votação significativa em separado.

Solicitação do adiamento

A União Europeia analisará agora a carta de Boris Johnson. Todos os 27 países que formam o bloco precisam concordar com a extensão do prazo do Brexit.

A União Europeia não precisa dar uma resposta imediata. E, caso se recuse a conceder uma nova prorrogação ao Reino Unido, o Parlamento britânico terá até 31 de outubro para aprovar um acordo e uma legislação associada à saída.

Brexit sem acordo em 31 de outubro

A atual posição ainda é que o Reino Unido deixará a União Europeia em 31 de outubro às 23:00 GMT. Se os parlamentares votarem a favor do acordo, mas a legislação de implementação subsequente não for aprovada, o Reino Unido sairia sem um acordo em 31 de outubro.

Sair sem um acordo significa que o Reino Unido deixaria imediatamente a união aduaneira e o mercado comum — acordos desenvolvidos para facilitar o comércio no bloco.

Eleição antecipada

As próximas eleições gerais do Reino Unido estão previstas para acontecer apenas em 2022. Mas há uma grande expectativa de que sejam antecipadas após 31 de outubro, data prevista para o Brexit. Não está claro, porém, se aconteceriam no fim deste ano ou no início do ano que vem.

Se o Brexit for adiado, a Câmara dos Comuns poderá ser novamente convocada pelo governo a apoiar eleições gerais antecipadas. Isso requer uma maioria de dois terços na Câmara dos Comuns — e até agora os parlamentares não se mostraram dispostos a aceitar.

Uma rota alternativa para o governo seria a introdução de uma nova lei, especificando a data da eleição geral antecipada — isso exigiria apenas maioria simples e não precisaria de dois terços dos parlamentares.

Há outra maneira muito mais dramática — o primeiro-ministro poderia apresentar uma moção de desconfiança contra seu próprio governo.

Também chamada de "moção de censura", trata-se de uma proposta legislativa com as seguintes palavras: "Esta Casa (legislativa) não possui mais confiança no governo de Sua Majestade". Formalmente, todos os governos de primeiros-ministros britânicos são formados com a concordância do chefe de Estado local (hoje, a rainha Elizabeth 2ª).

Moção de desconfiança

A qualquer momento, a oposição pode apresentar uma moção de desconfiança contra o governo. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, já havia dito que proporia tal moção.

Se mais parlamentares votarem a favor da moção de desconfiança do que contra, haverá uma janela de 14 dias para ver se o atual governo — ou um governo alternativo com um novo primeiro-ministro — pode ganhar um voto de confiança.

Caso ninguém consiga, haverá uma eleição geral.

Outro referendo

Também pode haver outro plebiscito, apesar de que isso exigiria certamente um adiamento do Brexit e, provavelmente, uma mudança de governo antes.

O referendo poderia ter o mesmo status legal que o realizado em 2016. Ou seja, seria consultivo, e o governo teria que decidir como reagir uma vez que o resultado for divulgado.

Uma alternativa seria realizar o chamado plebiscito "confirmatório". E o resultado desse tipo de plebiscito seria juridicamente vinculativo.

De qualquer forma, o novo plebiscito exigiria uma legislação. Também seria necessário um tempo para a Comissão Eleitoral analisar a formulação da pergunta — especialmente se for um plebiscito com mais de duas opções.

Especialistas em Unidade de Constituição da University College London (UCL), no Reino Unido, acreditam que levaria pelo menos 22 semanas.

Cancelamento do Brexit

Há também a opção legal de cancelar o Brexit por completo, revogando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa (que define o procedimento para a saída de um Estado-membro da União Europeia).

Mas, obviamente, não é algo que o atual governo esteja contemplando — portanto, só é realmente possível imaginar esse cenário após uma mudança de governo.

Os Liberais Democratas já afirmaram que, se conquistassem maioria na Câmara dos Comuns, revogariam o Artigo 50 e cancelariam o Brexit.


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