China propõe mudança na pena de morte

Projeto enviado ao Congresso Nacional do Povo tem o objetivo de proteger melhor direitos humanos

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

A China anunciou nesta segunda-feira um projeto para reduzir o número de crimes que são punidos no país com a pena de morte. Se o projeto for aprovado, condenados por 13 crimes econômicos, não violentos, não estarão mais sujeitos à pena capital. A proposta reduz de 68 para 55 o número de crimes sujeitos à pena de morte.

Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, o projeto, enviado para a aprovação do Congresso Nacional do Povo, tem o objetivo de proteger melhor os direitos humanos no país. Ainda não há indicações sobre quando a mudança na lei poderia entrar em vigor.

Entre os 13 crimes que poderão ficar livres da pena capital pela nova legislação estão o tráfico ilegal de relíquias culturais, metais preciosos e animais raros para fora do país, atividades fraudulentas com notas fiscais e letras de crédito e evasão de impostos, entre outros.

"Considerando a atual realidade econômica e de desenvolvimento social da China, a remoção apropriada da pena de morte de alguns crimes econômicos não violentos não afetará negativamente a estabilidade social ou a segurança pública", afirmou Li Shishi, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Congresso Nacional do Povo.

Sensibilidade

A China não revela oficialmente o número de pessoas executadas a cada ano, mas organizações internacionais acreditam que esse número possa chegar aos milhares. Se esse número for verdadeiro, a China sozinha executaria mais condenados do que todos os outros países do mundo juntos.

Os líderes do país parecem mostrar sensibilidade às críticas internacionais ao excesso de execuções. Em 2007, a China já havia alterado suas leis para garantir que todas as sentenças de morte tivessem de ser aprovadas pela Suprema Corte do Povo, a mais alta instância judicial do país. Essa mudança teria levado imediatamente a uma redução no número de execuções.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES