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Suprema Corte britânica considera ilegal a suspensão de Parlamento

Premiê Boris Johnson pediu à rainha Elizabeth para suspender o Parlamento até 14 de outubro.

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Nesta terça-feira (24), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que foi ilegal o pedido feito pelo premiê Boris Johnson para a rainha Elizabeth II de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data prevista para a saída britânica da União Europeia.

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em imagem de arquivo — Foto: Andrew Milligan/pool viaAFP 

A decisão foi tomada de maneira unânime pelos 11 juízes que compõem a corte. Anteriormente, o mais alto tribunal da Escócia já tinha considerado a suspensão ilegal. A presidente da Suprema Corte, Lady Hale, declarou que "o efeito [da suspensão] sobre os fundamentos da democracia foi extremo".

"A decisão de aconselhar sua majestade a prorrogar o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável", declarou Lady Hale.


A decisão dá abertura para os integrantes da Câmara dos Comuns e dos Lordes tomarem uma decisão sobre os próximos passos a serem tomados. O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, afirmou que o Parlamento "deve se reunir sem demora" e que passaria a consultar os líderes do partido "com urgência".

Logo após a decisão judicial, o líder do Partido Trabalhista, o deputado Jeremy Corbyn, pediu ao premiê Boris Johnson que renuncie e fez um apelo para que o Parlamento retome suas funções imediatamente.

Pedido à rainha


No dia 28 de agosto, o premiê pediu à rainha para suspender - ou, no termo técnico, prorrogar - o Parlamento. A decisão é, em última instância, da monarca. Porém, ela age sob recomendação do primeiro-ministro.

À imprensa, o premiê argumentou que a paralisação era necessária para que ele pudesse apresentar uma nova pauta legislativa. Há duas semanas, ao ser indagado se ludibriou a rainha para que ela aceitasse suspender o funcionamento do Parlamento, Johnson negou: "Certamente não".

A medida foi considerada autoritária pelos parlamentares, que a viam como uma manobra às vésperas de um momento em que está sendo definido um dos processos mais conturbados e controversos da história recente do Reino Unido, que é o Brexit.

Antes que a Casa fosse fechada, os parlamentares ainda conseguiram aprovar um projeto de lei contra a saída sem acordo em 31 de outubro. Na prática, o projeto força o premiê a pedir uma extensão do prazo caso nenhum acordo seja fechado até o dia 19 de outubro. Johnson afirmou, entretanto, que não pediria adiamento de prazo. O último expediente no Parlamento aconteceu na segunda-feira (9).


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