Internautas que defendem homicídios podem ser processados, diz polícia

A Polícia Civil do Maranhão fez um alerta nesta segunda (27) sobre comentários com apologia ao crime feitas na internet. De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, a ação não gera prisão imediatada, mas a pessoa pode responder a um processo e até ser presa em possível condenação.

O Artigo 287 do Código Penal aponta que, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. No entanto, para a pessoa ser processada, é preciso que alguém procure a polícia e formalize a denúncia.

"Para a pessoa ser processada, precisa ter uma formalização. A gente daria o apoio técnico. Pode ser por ameaça contra a que está comentando a mensagem. Depende. Se a pessoa que comentou se sentir ameaçada, pode procurar a polícia. Também pode ser apologia ao crime, a depender do contexto. Uma pessoa teria que ir na delegacia e denunciar o caso", afirmou o delegado Odilardo Muniz.

Um dos casos acompanhados pela Polícia Civil é o assassinato de Bruna Lícia e José Willian no Condomínio Pacífico I, em São Luís, no último sábado (25). O acusado pelo crime é o policial militar Carlos Eduardo, que teria efetuado vários tiros após flagrar uma traição. Ele e Bruna viviam juntos em união estável.

Nas redes sociais, vários comentários que culpabilizam Bruna receberam repúdio. Um internauta chegou a dizer que 'ela procurou o caminho dela'.

A Comissão da Mulher e da Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) divulgou uma nota oficial sobre o caso repudiando os comentários de culpabilização da vítima.

Após o crime, o policial teria entregado a arma para o tio, que é sargento da polícia. Depois, o PM foi preso e levado para o presídio militar em São Luís, onde ficará à disposição da Justiça. Ele foi autuado por homicídio contra José Willian e feminicídio contra Bruna Lícia.

Para a delegada do Departamento de Feminicídio, Viviane Fontenelle, um amigo do colega de trabalho da vítima estava no local e correu para pedir ajuda. Na saída, ouviu os tiros. Essa versão refuta a tese de que poderia ter ocorrido legítima defesa.

"Realmente teve uma luta corporal, mas ele [policial] chegou e foi atacando. Tinha uma testemunha lá dentro que viu ele entrando, começando as agressões. Ouviu a menina [Bruna] gritando 'para, para com isso'. Então se ela estava gritando 'para' é porque eles estavam sendo atacados e não o contrário", disse a delegada.

Segundo testemunhas, Carlos Eduardo teria chegado mais cedo em casa e flagrado a traição de Bruna Lícia com José Willian. Irritado, o militar teria efetuado sete disparos contra os dois, que morreram na hora.

Bruna Lícia foi sepultada durante a tarde deste domingo (26) no cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar.

Veja a nota de repúdio da OAB-MA contra comentários de culpabilização de Bruna Lícia.

"Nesse sábado (25), mais uma mulher foi assassinada por seu companheiro, passando a integrar as estatísticas do crime de feminicídio do Estado. Em 2019, foram registrados 48 casos. Um aumento se comparado ao ano anterior, 2018, com 43 feminicídios. Em que pese viver-se no Século XXI, mais uma mulher é vítima da violência extremada que assola a nossa sociedade. O feminicídio é a triste consequência do machismo alicerçado na naturalização de comportamentos, que fazem pessoas acreditarem que diferenças sexuais respaldam superioridade de um gênero sobre o outro. A vida humana é feita de dissabores e escolhas. Violência não é solução, tampouco justificativa para as frustrações vividas. Diante tamanha atrocidade, não seremos complacentes com tamanho desrespeito à dignidade da pessoa humana e banalização da vida. Logo, REPUDIAMOS, de forma veemente, o ato brutal cometido pelo policial militar que tem direito à defesa e a um julgamento justo, assim como REPUDIAMOS todos os posicionamentos de culpabilização da vítima e que incentivam o julgamento e opressão do gênero. Expressamos nossa solidariedade às famílias das vítimas, na certeza de que a justiça será feita, assim como da continuidade do combate às violências que depreciam o viver em sociedade"