IPVA 2020 deve ser quitado nos três primeiros meses do ano no Piauí

Já está em vigor o  novo calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí. Para 2020, o imposto, que antes era pago de acordo com o final da placa do veículo, agora vence no mês de março para todos os contribuintes. O estado adotou a unificação do pagamento no início do ano.

CRÉDITO// Raíssa Morais

A medida está amparada na Lei nº 7192, de 29 de março de 2019, e regulamentada no decreto 18.461, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto. Até o ano passado, a quitação era feita de acordo com o final da placa do carro.

Arão Lobão, diretor-geral do Detran-PI, comenta sobre os descontos. "Por decisão legal, o IPVA agora está desvinculado do final da placa. Com desconto de 15% se for pago em janeiro, 10% se for pago em fevereiro e 5% em março, podendo ainda, no valor integral, ser parcelado em três meses: março, abril e maio", disse.

O parcelamento pode ser feito em até 3 vezes, com desconto de 15% para pagamento em cota única para janeiro. A partir disso, o imposto sobre veículos automotivos passa a vencer no mês de março para todos os contribuintes. Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10%, e em março, 5%.

Diante das novas normas, o contribuinte pode, se preferir, antecipar o pagamento da cota única para os meses de janeiro e fevereiro. Quem realizar o pagamento no primeiro mês do ano terá um desconto de 15%. Em fevereiro o abatimento na cota única será de 10%. Quem quiser deixar para pagar só em março a cota única, o desconto será de 5%.

Seguindo as regras do calendário, o pagamento do IPVA em três cotas só pode ser feito a partir de março. A primeira cota vence no dia 31, último dia útil de março. As seguintes no dia 30 de abril e 29 de maio. Quem optar pelo pagamento em três cotas não terá direito ao desconto.

CRÉDITO// Raíssa Morais

Arão Lobão esclarece a situação dos veículos não licenciados e licenciados. "O veículo que teve licenciamento em outubro de 2019 continua licenciando até outubro de 2020. Entretanto, se o proprietário não pagou o IPVA em março, para licenciar o veículo, tem que pagar acrescido de juros e multas por atraso", disse.