Juiz copia e cola sentenças e impede soltura de preso com tuberculose

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo cometeu um erro ao emitir sentença negando prisão domiciliar a dois presos do CPP II (Centro de Progressão Penitenciária) de Bauru. O que ocorreu foi que o magistrado copiou e colou a sentença, repetindo os dados de um documento a outro. 

As duas decisões foram expedidas no mesmo dia, 26 de março, pelo Juiz Josias Martins de Almeida Junior. Apesar de ambos os pedidos serem baseados na mesma lei, os dois casos são muito distintos. Especialistas vêem como falha e um posicionamento institucionalizado do TJSP em pedidos de soltura.

Um dos detentos, de 32 anos, havia sido preso por porte de drogas e tentativa de suborno. Ele cumpriu um sexto da pena no regime semiaberto, e, portanto, poderia progredir de regime. 

Durante o cárcere, o detento contraiu tuberculose e estava em tratamento, sendo, assim, parte do grupo de risco da Covid-19. O laudo médico foi anexado ao pedido da defesa, assim como o fato da superlotação da penitenciária em Bauru.

Na sentença, o juiz decidiu que o pedido da defesa era improcedente, apesar de reconhecer que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir a dignidade da pessoa humana e dar respostas à crise da Covid-19.

Centro de Progressão Penitenciária de Bauru (Foto: Reprodução)

O pedido de defesa do segundo detento seria um caso mais simples. A defesa pedia, em poucas linhas, que o preso deixasse o semiaberto e fosse para a prisão domiciliar, baseado na recomendação do CNJ.

Os dois pedidos foram negados com o erro do juiz, que repetiu o nome, o número do documento e a unidade prisional de um dos detentos. Especialistas afirmaram que há forte indícios do juiz não ter considerado os fatos para redigir as sentenças. 

A primeira morte no sistema penitenciário paulista por Covid-19 ocorreu em 19 de abril. Em junho, um terço dos presos da penitenciária de Sorocaba foi diagnosticado com o vírus. Os detentos seguiam nas mesmas celas dos que testaram negativo.