Junta Comercial do Piauí simplifica a abertura de empresas no estado

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) simplificou a abertura de empresas com a automatização da consulta prévia de nome empresarial. A novidade é que o empresário poderá verificar automaticamente a disponibilidade de nome ou optar pelo CNPJ como nome empresarial. Uma medida importante também é a entrada em vigor da Resolução CGSIM nº61/2020, que desassocia a pesquisa prévia de viabilidade locacional do município com o registro da empresa.

O que muda é que passa a ser opcional o empreendedor realizar o procedimento de consulta prévia de endereço na abertura de empresa no Piauí Digital. Se optar por não realizar, deverá procurar a prefeitura para obter a aprovação da atividade no endereço. No entanto, a não realização da pesquisa prévia não desobriga o empreendedor de cumprir as normas locais e não impacta a obtenção das inscrições fiscais ou do alvará de funcionamento. 

Segundo a Resolução CGSIM nº61/2020, a pesquisa prévia de viabilidade locacional será dispensada do processo de registro e legalização das empresas nos casos em que a atividade exercida seja realizada exclusivamente de forma digital e quando for respondida de forma automática e imediata pelo município.

Assinatura Avançada

Outra medida que traz redução de custos para o empreendedor é a implantação da assinatura digital avançada da conta gov.br no sistema Piauí Digital. Na prática, não será mais necessária a utilização de certificado digital custeado pelo empreendedor para assinar documento em meio digital, gerando economia na abertura de empresa ou em qualquer processo na Jucepi.